A GNR apreendeu 230 mil cigarros e deteve um homem, de 71 anos, suspeito da prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, no concelho de Guimarães, distrito de Braga, indicou hoje esta força de segurança.
Em comunicado, a GNR refere que a apreensão dos cigarros e a detenção do suspeito ocorreram na quarta-feira, no âmbito de uma ação de fiscalização realizada pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto.
“No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias, os militares da Guarda intercetaram uma viatura ligeira de passageiros que transportava tabaco manufaturado sem ostentar a estampilha especial legalmente exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional”, explica a GNR.
No decorrer da fiscalização, acrescenta esta força de segurança, “não foi igualmente apresentado qualquer documento comprovativo da legal produção, circulação ou introdução no consumo do tabaco transportado”.
Além dos cigarros, a GNR apreendeu também uma viatura ligeira de passageiros, três telemóveis e 1.790 euros em numerário.
“O valor comercial estimado do tabaco apreendido ascende a 60.605 euros, correspondendo a uma prestação tributária em dívida estimada em cerca de 46.871 euros, em sede de Imposto sobre o Tabaco e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)”, lê-se no comunicado.
O detido foi libertado e notificado para comparecer em tribunal, tendo os factos sido remetidos ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Guimarães.