A associação de defesa do património VIAN’ACORDA acusa a Câmara de Viana do Castelo de avançar com a empreitada de construção do novo mercado, violando “múltiplos preceitos legais”, foi hoje divulgado.
No sábado, a associação revelou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga “admitiu liminarmente” o requerimento cautelar por ela interposto para tentar travar as obras do novo mercado de Viana do Castelo, com o objetivo de salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local onde existia o prédio Coutinho.
No sábado, a agência Lusa contactou o representante da associação, Rui Martins, sem sucesso, mas posteriormente o arquiteto que lidera a VIAN’ACORDA enviou por escrito as alegadas irregularidades que sustenta o procedimento cautelar.
“As alegadas irregularidades contam com o silêncio ou a cumplicidade" de várias entidades estatais, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N), o ministério da Cultura e o ministério do Ambiente”, refere a nota.
A VIAN’ACORDA aponta quatro incumprimentos graves que comprometem a legalidade do projeto que “não respeita as condicionantes previstas no Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo relativas à expressão arquitetónica, forma e integração urbana”.
A associação refere que a “construção de uma cave prevista no projeto viola a Lei da Água, por se situar numa zona inundável, devido a eventuais cheias do rio Lima e os impactos das alterações climáticas.
O “projeto avança em incumprimento da Lei do Ruído, uma vez que não foi realizada ou demonstrada a existência de qualquer avaliação prévia do impacto gerado pelo funcionamento do Mercado no conforto acústico da zona residencial envolvente”.
A associação sublinha ainda que “não pode assistir passivamente à realização de sondagens arqueológicas apenas em níveis superficiais e em setores restritos da implantação da obra, denunciando ainda a destruição de vestígios já revelados sem a apresentação de um relatório final.
“Perante a existência dos vestígios ancestrais encontrados, essenciais para a compreensão da História da cidade de Viana, parar para pensar, seria um verdadeiro ato de humildade e de espírito democrático, conciliável com a eventual relocalização do Mercado Municipal em zona da cidade já dotada de edifício consentâneo com as exigências funcionais de um equipamento desta natureza”, sustenta a associação.
No sábado, contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a autarquia “sempre cumpriu a lei e vai continuar a cumprir”.
“A autarquia acionará todos os mecanismos administrativos, judiciais e indemnizatórios por eventuais atrasos na execução da obra (encargos com empreitada) e eventual perda de financiamento, custos com juros de associados ao empréstimo, contra a Associação Vian'Acorda, atuando assim na defesa do interesse dos vianenses", reforçou.
O autarca socialista adiantou: “O interesse coletivo sobrepõe-se ao particular”. “Nunca abdicarei desse princípio. Não há donos do interesse coletivo”, frisou.
As obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, no local onde existia o prédio Coutinho, desconstruído em 2022, foram retomadas no dia 1 de setembro, após terem sido suspensas, em janeiro, devido a uma intervenção arqueológica.
Na altura, a Câmara de Viana do Castelo explicou que “a intervenção arqueológica promoveu escavações, revelou estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, nas várias fases de ocupação do espaço – dormitórios, enfermarias, áreas técnicas”.
A Câmara de Viana do Castelo adiantou estar “a fechar o projeto de valorização dos achados arqueológicos junto das entidades competentes”.
A “proposta da autarquia, que terá de ser aprovada, passa por integrar os achados no futuro Polo de Arqueologia a ser implementado na zona empresarial da Praia Norte e em outros espaços na cidade”.
Foi efetuada a preservação por registo cartográfico, fotográfico, digital e publicação dos vestígios encontrados.
O futuro mercado é “considerado estruturante para o desenvolvimento da cidade e para a dinamização do centro histórico".
