O presidente da Câmara de Ponte de Lima disse hoje que o Plano Diretor Municipal (PDM) será colocado a aprovação em Assembleia Municipal extraordinária em outubro, oito anos depois de ter sido iniciada a revisão do documento.
Contactado pela agência Lusa, Vasco Ferraz (CDS-PP) revelou que o documento “está a aguardar parecer final das entidades competentes”.
O autarca acrescentou que “o processo de discussão pública está concluído”, tendo sido analisado “em reuniões com todas as entidades”.
O PDM em vigor data de abril de 2005, sendo que o processo de revisão, para “ir ao encontro da realidade atual do concelho”, foi iniciado em 2018.
Anteriormente, o presidente da Câmara referiu à Lusa que a demora da conclusão da proposta da segunda revisão do PDM ficou a dever-se “a um processo burocrático e administrativo muito complexo, às várias alterações legislativas e aos muitos tecnoburocratas de mais de 20 instituições que as tutelam”.
A revisão incluiu estudos de caracterização, regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais e de fundamentação, peças complementares - Rede Ecológica Nacional (REN), Rede Agrícola Nacional (RAN), Rede Natura 2000, riscos, compromissos urbanísticos, mapas de ruído -, bem como os pareceres das entidades tutelares.