O executivo municipal de Viana do Castelo rejeitou hoje os pedidos apresentados à autarquia pela concessionária do Viana Camping para prorrogação, por mais cinco anos, do prazo da concessão e para suspensão do pagamento da renda.
A concessionária justifica a prorrogação do prazo com o reforço do investimento de três para quatro milhões de euros, mas o presidente da Câmara e três vereadores socialistas abstiveram-se, por não existirem obras no terreno.
Já o vice-presidente da autarquia, Manuel Vitorino, votou contra, alegando que nunca se abstém, e o vereador do Chega, Eduardo Teixeira, também rejeitou a medida por considerar que o concessionário “não pode legitimamente exigir ou ver concedidas alterações nas condições atuais do programa de concurso e caderno de encargos, sob pena de violação grosseira das regras da contratação pública”.
“Qualquer alteração deste tipo, após a assinatura e sem execução de investimento, viola os princípios da concorrência, da igualdade e da estabilidade contratual”, explicou.
Dois dos três vereadores do PSD (o terceiro pediu escusa de voto por conflito de interesses), que inicialmente mostraram abertura para votar a favor, acabaram, também por se abster.
Relativamente ao requerimento apresentado pela concessionária para a suspensão do pagamento da renda [cinco mil euros/mês] devido às alterações ao Plano de Urbanização da Cidade (PUC), o executivo indeferiu, por unanimidade.
O contrato, assinado a 26 de maio, fixa o prazo em 20 anos, contados a partir do 30.º dia após a data de outorga e assinatura do contrato de concessão
Está ainda previsto que o prazo de vigência do contrato de concessão possa ser renovado, por iguais e sucessivos períodos de cinco anos, não ultrapassando uma duração total máxima de 30 anos.
Segundo parecer dos serviços camarários, o “caderno de encargos do procedimento não prevê qualquer período de carência ou suspensão da obrigação de pagamento da renda, mesmo durante o período necessário ao licenciamento das obras a realizar para implementação do projeto adjudicado”.
“Nestes termos, é do nosso parecer que a pretensão não poderá ser deferida”, refere a avaliação dos técnicos que avaliaram o requerimento.
O vereador do PSD, Paulo de Morais justificou a abstenção por considerar que a decisão não é definitiva, apenas “foi adiada” e, que quando voltar à reunião de câmara a bancada social-democrata irá votar a favor”.
Paulo de Morais destacou que “o modelo” do hotel Feel Viana, que integra a concessão, tem desenvolvido tem contribuído muito para a projeção turística de Viana do Castelo”.
No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, disse que, com a abstenção, o executivo municipal decidiu adiar as medidas, “porque o investimento ainda não está a acontecer”.
“Não é o momento, mas se durante o projeto houver evidências do investimento podemos rever a decisão. Votaremos favoravelmente, com toda a convicção, pelo reconhecimento nacional, internacional e local do modelo de funcionamento do Feel Viana que tem garantido e, naturalmente, vai transportar (...) para o novo parque de campismo”.
Quanto à abstenção, Luís Nobre disse que foi “uma pequena provocação, porque é fácil estar sempre do lado do defeito e nunca do lado da solução” e garantiu não existir “nenhuma divisão”, na maioria socialista pelo voto contra do vice-presidente.
“Há tranquilidade absoluta. Eu quis fazer uma provocação ao executivo (…). Às vezes temos de estar, sair fora da caixa e foi o que fiz e assumo”, frisou.
A transformação do antigo parque de campismo de Viana do Castelo num espaço de turismo de natureza e bem-estar deverá custar quatro milhões de euros e quando abrir, em maio de 2027, criará 32 postos de trabalho diretos.
O novo espaço, situado no Cabedelo, na freguesia de Darque, na margem esquerda do rio Lima, irá chamar-se FeelViana Nature e integrará, integrará 17 unidades de alojamento ‘glamping’ e, 42 lugares para autocaravanas.
Está ainda prevista “uma zona ‘wellness’ completa, restaurante de conceito saudável e ‘lifestyle’ e ainda um ‘Performance Training Center’ integrado na natureza e aberto durante todo o ano.
