A lei que eleva a povoação de Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila entra em vigor a partir de quarta-feira, segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.
A elevação a vila foi aprovada em 20 de março pelo parlamento, com a abstenção do CDS-PP e do Chega.
Os restantes partidos com assento na Assembleia da República - PSD, PS, IL, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP – Juntos Pelo Povo votaram a favor.
O projeto de lei para a elevação de Vila de Punhe a vila foi apresentado em janeiro pelo PS no parlamento, defendendo que a localidade “reúne integralmente os critérios legais (…) para ser elevada à categoria de vila”.
Para o PS, “este reconhecimento representa também um estímulo ao seu desenvolvimento sustentável, consolidando a freguesia como um polo de desenvolvimento e fortalecimento da identidade local”.
De acordo com a lei em vigor, entre outros critérios, podem ser elevadas à categoria de vila as povoações com mais de 3.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, que revelem atividade económica local relevante nos setores primário, secundário ou terciário e atividade cívica e cultural regular.
Apesar do número de habitantes ser menor do que o de eleitores exigidos na lei, a elevação a vila de povoações ao abrigo do artigo 4.º da mesma lei prevê a “ponderação excecional de critérios".
Refere a lei como casos excecionais aqueles em que, “não cumprindo o número mínimo de eleitores estabelecido na lei, [as povoações] registem a presença de um número de instituições ou de equipamentos coletivos superior aos estabelecidos nos artigos anteriores e que revelem identidade cultural própria justificativa da elevação ou uma presença significativa de algumas categorias dos critérios requeridos”.
Segundo os Censos 2021, Vila de Punhe tem 2.064 habitantes, distribuídos por 6,7 quilómetros quadrados, “apresentando uma densidade populacional significativa e um aglomerado populacional contínuo”.
Vila de Punhe está situada a cinco quilómetros da margem esquerda do rio Lima e a 11 da sede do concelho de Viana do Castelo.
