A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje por unanimidade a Declaração de Utilidade Pública (DUP) dos terrenos necessários à construção do futuro posto da GNR na freguesia de Lanheses face “às más condições” das atuais instalações.
Na apresentação deste ponto da ordem de trabalhos, o presidente da Câmara, Luís Nobre explicou que o município “já iniciou o processo negocial, há algum tempo” e “chegou a acordo com um proprietário para a aquisição de cinco parcelas”.
Luís Nobre acrescentou que a autarquia “teve dificuldades em encontrar o proprietário de outras quatro parcelas”, daí ter avançado a declaração de utilidade pública”, face à “disponibilidade do governo para realizar a obra”.
Pela bancada do PSD, composta por três elementos, Duarte Martins realçou que a GNR está presente em Lanheses desde 1928, destacando a “relevância estratégia” da presença daquela força policial para a “segurança dos direitos dos cidadãos”.
A autarquia “celebrou um acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI) para construção de um novo Posto Territorial da GNR em Lanheses, que substituirá o atual, considerando que o mesmo já não satisfaz as necessidades da corporação instalada”.
Ficou acordado, “que as aquisições dos terrenos necessários à obra ficassem a cargo da Câmara Municipal e a empreitada a cargo do MAI, daí a necessidade da DUP dos terrenos necessários”.
De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, a Câmara de Viana do Castelo garante “a posse legal do terreno e a edificação, no estrito cumprimento de todos os parâmetros urbanísticos do Plano Diretor Municipal (PDM), garantindo a colaboração financeira de 50% dos custos de construção do imóvel e a execução dos arranjos exteriores”.
A “aquisição e regularização jurídico/registral do terreno serão da inteira responsabilidade do município comprometendo-se a realizar, e a concluir, junto dos serviços competentes, todos os deveres legais de registos, inscrições e averbamentos respeitantes ao terreno e, ao imóvel a construir, bem como a emissão da necessária licença de utilização, assumindo integralmente todos os custos”.
A Câmara de Viana do Castelo compromete-se ainda a “promover o projeto de execução para a obra de construção” do posto da GNR em Lanheses, “assumindo todos os encargos com a elaboração do mesmo”, com base nos elementos técnicos fornecidos pelo MAI e pela GNR.
O executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, a contribuição financeira de Viana do Castelo à associação de municípios Pentágono Urbano, no valor de 57.725,32 euros.
Constituída em setembro de 2025, a associação de municípios Pentágono Urbano, que substitui o Quadrilátero e acrescenta Viana do Castelo a Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos, tem como objetivo projetar o Minho a nível nacional e internacional.
Considerando que o Município de Viana do Castelo aderiu à Associação de Municípios Pentágono Urbano, e conscientes de que a projeção competitiva a nível internacional da região, só é eficaz no quadro de um patamar conjunto das cinco cidades e seus agentes, reforçando a coesão territorial destes territórios;
A associação de municípios tem como “missão dinamizar o ecossistema inovador e a marca Pentágono, captando recursos para projetos de cooperação promotores da inovação, criatividade e investigação aplicada às empresas e às cidades”.
O Plano de Atividades e Orçamento de 2026, aprovado pelos órgãos sociais da associação, “reflete os custos da estrutura de funcionamento da Associação e das contrapartidas a liquidar fruto da execução das ações/candidaturas em curso”.