Contactado pela agência Lusa, a propósito de uma nota de imprensa hoje emitida pela autarquia, o presidente da câmara, Vasco Ferraz (CDS-PP) explicou que o processo de revisão foi iniciado em 2018.
“Agora é que o processo está concluído e abrimos a discussão pública para, posteriormente, aprovarmos o novo plano”, referiu o autarca de Ponte de Lima, no distrito de Viana do Castelo.
Questionado sobre a demora da conclusão da proposta da segunda revisão do PDM - cerca de sete anos - Vasco Ferraz adiantou que “o processo burocrático e administrativo é muito complexo, tem muitas alterações legislativas pelo meio, muitos tecnoburocratas de mais de 20 instituições que as tutelam”.
“Foi muito difícil recebermos o último parecer, no final de setembro ou início de outubro”, referiu. Vasco Ferraz adiantou que a entrada em vigor da segunda revisão do PDM “depende do número de reclamações para análise”.
“Em última instância, prevejo que possa estar para aprovação na Assembleia Municipal de abril. Claro que, mais uma vez, não vai depender apenas de nós, caso existam reclamações sobre o solo com condicionantes que já dependem das instituições que tutelam aquela área”, especificou.
O período de discussão pública da proposta da segunda revisão do PDM vai começar cinco dias úteis após a devida publicação de aviso no Diário da República (DR) e terá a duração de 40 dias, úteis.
Na nota hoje enviada, a Câmara de Ponte de Lima explicou que “a revisão inclui estudos de caracterização, regulamento e plantas de ordenamento e condicionantes, relatórios ambientais e de fundamentação, peças complementares - Rede Ecológica Nacional (REN), Rede Agrícola Nacional (RAN), Rede Natura 2000, riscos, compromissos urbanísticos, mapas de ruído - bem como os pareceres das entidades tutelares”.
Os “interessados poderão participar ‘online’, no sítio oficial do município na Internet, ou presencialmente, nas instalações da câmara municipal, onde estarão disponíveis todos os documentos para consulta, bem como a ficha a preencher para participação no processo de discussão pública”.
“Durante o período de discussão pública, serão realizadas sessões de esclarecimento nas freguesias do município, em datas a anunciar oportunamente”, acrescenta.
Após “o encerramento da participação pública, a câmara municipal ponderará os contributos recebidos, responderá às exposições apresentadas e preparará a versão final do plano”.
