A Câmara de Vila Nova de Cerveira aprovou um orçamento de 29,9 milhões de euros para 2026, um aumento de 12,6% relativamente ao ano anterior devido a projetos financiados por fundos comunitários, divulgou a autarquia.
“Este crescimento resulta sobretudo da execução de projetos financiados pelo PT2030, PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e outros programas comunitários”, justifica, em comunicado, aquele município do distrito de Viana do Castelo, liderado pelo PS.
Na reunião camarária de quinta-feira, a oposição social-democrata votou contra o documento, devido à ausência de reforço nas verbas para as freguesias, disse hoje à Lusa Aristides Martins, um dos dois vereadores do PSD.
“A Câmara continua a manter, ao longo de anos, as mesmas verbas para as freguesias. São 250 mil euros a dividir por 11 freguesias, mais um complemento de 60 mil euros para territórios do interior. Em todo o caso, estamos a falar de 310 mil euros. Parece que, em Vila Nova de Cerveira, as coisas não evoluem e os preços não aumentam”, observou o social-democrata.
Aristides Martins disse que a verba atribuída às freguesias não se coaduna com as competências que lhe foram atribuídas pela Câmara e, nos últimos dez anos, o montante “não subiu um euro”.
O vereador do PSD chama ainda a atenção para o reforço de verbas para “romarias e festas, com centenas de milhares de euros”, concluindo que o orçamento para 2026 “é uma inutilidade”, porque a “despesa útil não se faz”.
Já a maioria socialista refere-se a um “contexto internacional incerto” que levou ao reforço da “prudência orçamental”.
O município garante que “o orçamento não contempla receitas virtuais nem medidas que aumentem artificialmente a despesa ou o endividamento municipal”.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), vai manter-se nos 0,3%, a taxa mínima para prédios urbanos.
As linhas estratégicas da ação municipal para o primeiro ano do presente mandato assentam em seis princípios, acrescentou o município, enumerando o “realismo, responsabilidade, rigor, credibilidade, compromisso e continuidade”.
Entre os “principais investimentos” para 2026, a Câmara de Vila Nova de Cerveira destaca os 5,7 milhões de euros destinados à habitação, através do programa 1.º Direito, e os 1,2 milhões de euros destinados à requalificação e modernização do mercado municipal.
A beneficiação do património imobiliário municipal foi contemplada com um milhão de euros e a requalificação do centro de saúde e envolvente recebem 881 mil euros.
A autarquia adiantou também que a expansão da rede de saneamento em Sapardos terá 799 mil euros, a beneficiação da rede viária municipal 760 mil e a ampliação do Centro Escolar Norte 507 mil euros.
O executivo prevê gastar 315 mil euros na eficiência energética em infraestruturas públicas e 300 mil em equipamentos desportivos e de lazer.
Por outro lado, o Albergue de Peregrinos vai ter em 2026 um investimento de 170 mil euros e a ampliação da creche do Centro de Apoio às Empresas é contemplada com 103 mil euros.
Citado no comunicado, o presidente da Câmara, Rui Teixeira, diz que “o documento mantém o foco nas pessoas e na coesão territorial, articulando políticas setoriais que promovem o desenvolvimento sustentável, a atração de investimento, o crescimento do turismo e a melhoria contínua dos serviços públicos”.
“Reafirmamos o compromisso com uma governação próxima, dialogante e orientada para resultados concretos, promovendo emprego, rendimento, atração e fixação de população, e reforçando o desenvolvimento harmonioso de todo o território”, afirma.
Para 2025, a Câmara de Vila Nova de Cerveira aprovou um orçamento de 26,5 milhões de euros, mais 34,5% do que em 2024.
O executivo da Câmara de Vila Nova de Cerveira é composto por três eleitos do PS e dois do PSD e os socialistas têm maioria absoluta na Assembleia Municipal (composta por nove deputados do PS, cinco do PSD e um do Chega).