O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, reforçou ontem o compromisso do executivo em garantir «habitação condigna» aos vianenses, em cooperação com o Governo ao longo deste mandato. A declaração foi feita durante a inauguração da Urbanizações Municipais de Telheiras e de São José, na freguesia de Alvarães, ato que contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, da secretária de Estado da Habitação e do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira.
No total, vão ser entregues 32 habitações novas em regime de arrendamento social, com valores ajustados aos rendimentos dos agregados.
Ontem, receberam as chaves de os respetivos contratos de arrendamento sete famílias, que já eram inquilinas na autarquia, mas que viviam numa habitação sem condições dignas.
Ao longo do dia, o Município procedeu ainda à inauguração da Urbanização da Cooperativa Habitacional Capitães de Abril – Núcleo de Quinta Velha, em Santa Marta de Portuzelo, e promoveu uma visita aos trabalhos de construção da Urbanização Municipal do Carvalhal, em Darque.
A Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo prevê um investimento global de 50,7 milhões de euros, destinados a beneficiar 641 agregados familiares.
Luís Nobre recordou o montante da ELH foi reforçado em quase o dobro no início do anterior mandato, um aumento que traduz, disse, a ambição de dar resposta à emergência habitacional.
«O Município avançou sem receios e está a fazer um esforço como nunca foi feito. Estamos a reabilitar todo o nosso parque habitacional e a construir 92 novas frações no âmbito do programa Primeiro Direito e através do Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento superior a 21 milhões de euros», enfatizou.
Importância do
movimento cooperativo
Para Luís Nobre , não existe uma «solução única» para a crise na habitação, sendo essencial o envolvimento de todos os agentes - públicos, privados e cooperativos - num município que, garantiu, tem seguido uma «política consistente».
O autarca destacou o papel do movimento cooperativo neste processo, ao qual se deve a construção de cerca de uma centena de novas frações nos últimos seis anos, mostrando-se convicto de que sejam construídas mais 300 frações até ao final deste mandato.
«Este é um verdadeiro exercício de cidadania na procura de soluções para as necessidades habitacionais», referiu.
Para além dos investimento em curso, o Município está a adquirir terrenos em várias freguesias, com a finalidade de criar novos loteamentos destinados à construção de habitação a custos acessíveis.
A breve prazo, deverá ser inaugurado um conjunto de 64 novas frações na vila de Darque, construídas em seis lotes adquiridos pelo município, para agregados familiares da classe média, com rendimentos mensais entre 1700 e 3000 euros.
Segundo Luís Nobre, o concelho de Viana tem atualmente disponíveis mais de 2300 lotes infraestruturados, os quais poderiam ser colocados no mercado a custos controlados.
O autarca pediu ao ministro da Habitação Código a revisão do código de expropriações para fins habitacionais, por forma a responder de forma mais célere à «emergência habitacional».
«Facilmente este lotes poderiam ser colocados no mercado se tivéssemos uma ferramenta para tomar posse deles. É preciso criar um mecanismo de negociação que acelere os processos com o acompanhamento de uma entidade externa», referiu.
Governo elogia
ação do município
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, enalteceu o trabalho desenvolvido pela autarquia, salientando que municípios como Viana do Castelo são determinantes para concretizar as metas do PRR.
«Não fossem autarcas como o senhor presidente e não era possível cumprir o PRR», disse o governante, desafiando todos os autarcas a seguir o exemplo do edil de Viana.
«Cumprir com o PRR é absolutamente essencial. Esse é o foco central para depois continuarmos e prosseguirmos com estratégias locais de habitação», salientou Pinto Luz.
O governante sublinhou a ambição da Câmara de Viana do Castelo, que passou de uma estratégia de “pouco mais de 20 milhões para mais de 50 milhões de euros”, considerando que o município «percebeu os problemas dos seus cidadãos e está a executar as soluções necessárias».
Garantiu também que o Governo prestará apoio «no financiamento, no licenciamento e em todas as dimensões essenciais para concretizar esta ambição».
