A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a adjudicação e minuta de contrato no valor global de 1,223 milhões de euros para requalificar dois bairros municipais ao abrigo da Estratégia Local de Habitação (ELH). Em causa está a requalificação das urbanizações municipais em Sendim de Baixo, na freguesia de Castelo do Neiva, e do Lugar do Souto, em Barroselas.
A empreitada em Sendim de Baixo abrange 12 habitações e será adjudicada por mais de 552.582 euros. A intervenção na urbanização municipal no Lugar do Souto também abrange 12 frações e será adjudicada por 671.078 euros. As intervenções propostas incluem, entre outras obras, “a demolição de todas as construções e marquises existentes construídas pelos inquilinos sem autorização do município”.
A ELH conta com quase 51 milhões de euros, visando mais habitação, melhores condições habitacionais, reabilitação das urbanizações municipais e o apoio aos beneficiários diretos. No total, a ELH prevê 50.701.945 euros, para beneficiar 641 agregados, dos quais 44.216.945 euros de responsabilidade municipal, que irão apoiar 457 agregados.
O executivo municipal aprovou ainda um protocolo de cooperação a estabelecer entre a autarquia e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) para garantir apoio técnico especializado municipal na fiscalização na de renovação do centro académico daquela instituição de ensino superior.
A “obra integra-se no Programa Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e tem como objetivo a requalificação profunda da residência académica, incluindo a transformação de quartos múltiplos em quartos simples e duplos, a renovação de cozinhas, áreas técnicas, espaços associativos e culturais, assim como a implementação de sistemas de climatização mais eficientes, com financiamento adicional do Fundo Ambiental”. “Tendo em conta a natureza complexa e o elevado valor da empreitada, adjudicada por 1.977.523,96 euros, acrescido de IVA, o IPVC solicitou ao município apoio técnico especializado na fiscalização da obra, beneficiando da comprovada experiência do Departamento de Obras Municipais nesta matéria”, lê-se na proposta de protocolo hoje aprovado.
O “município compromete-se a prestar apoio técnico de fiscalização da empreitada, sem quaisquer encargos para o IPVC, por sua vez, o IPVC assegurará todas as condições necessárias à realização desse trabalho, garantindo acesso à documentação técnica, estaleiro e informação relevante, e a coordenação do protocolo ficará a cargo do Departamento de Obras do Município, com a duração prevista até à conclusão da empreitada, a 15 de setembro de 2025”. “Com esta parceria institucional, reforça-se a cooperação entre duas entidades públicas de referência do concelho, promovendo a boa gestão de recursos públicos, a melhoria das condições de alojamento estudantil e a valorização da infraestrutura de apoio ao ensino superior em Viana do Castelo”, lê-se no documento.