A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Regional do Norte (URN) e da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma operação de prevenção criminal, com o objetivo de combater a economia paralela e a introdução de produtos contrafeitos no mercado nacional. A operação teve lugar nos concelhos de Famalicão e Caminha.
A ação, que decorreu no âmbito de dois processos-crime em investigação pela ASAE, envolveu a execução de 17 mandados de busca, entre eles domiciliários, não domiciliários e de pesquisa informática.
Apreensões e comercialização através das redes sociais
Durante a operação, foram apreendidos 3.000 artigos contrafeitos, além de 2 computadores, 1 disco de CCTV, 1 telemóvel, diversas etiquetas, chapas metálicas, apliques e ainda um equipamento de iluminação e estúdio, utilizado para transmissões ao vivo nas redes sociais, onde os artigos falsificados eram promovidos para venda.
Um dos suspeitos utilizava páginas nas redes sociais para divulgar e comercializar os produtos contrafeitos, que eram depois enviados para diversos destinos em Portugal e no estrangeiro, recorrendo a meios de pagamento digitais.
Detido e sete constituídos arguidos
Como resultado da operação, um indivíduo foi detido e sete pessoas foram constituídas arguidas, todas sujeitas à medida de coação de Termo de Identidade e Residência. O valor estimado das apreensões ascende a cerca de 95.000 euros.
A operação, realizada no concelho de Caminha, contou com o apoio dos Comandos Territoriais de Viana do Castelo e do Porto e da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Combate à contrafação e proteção dos consumidores
A contrafação, por ser um crime frequentemente associado ao branqueamento de capitais, está muitas vezes ligada a outras infrações de natureza diversa. A ASAE continuará a monitorizar este fenómeno, garantindo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e promovendo a segurança e os direitos dos consumidores.