A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo, na última semana, uma operação de fiscalização a um estabelecimento de processamento de produtos alimentares no concelho de Ponte de Lima, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar e a qualidade dos géneros alimentícios. A ação foi realizada pela Unidade Regional do Norte da ASAE, em colaboração com a GNR.
Durante a operação, foram encontrados produtos cárneos em avançado estado de deterioração, incluindo carne de bovino, suíno e frango, totalmente impróprios para consumo humano. Ao todo, foram apreendidas 1,2 toneladas de carne, que estavam a ser comercializadas, de forma ilegal, através das redes sociais, com destino ao consumidor final.
Após perícia técnica, foi determinado que os produtos não poderiam permanecer no circuito comercial. A maior parte da carga foi encaminhada para destruição, enquanto uma pequena quantidade foi redirecionada para consumo animal.
Em consequência da fiscalização, foi instaurado um processo-crime pelo crime de detenção e comercialização de géneros alimentícios anormais e avariados, sem os requisitos legais exigidos. A situação foi comunicada ao Ministério Público para os devidos efeitos.
Além disso, o estabelecimento em questão foi alvo de uma suspensão da sua atividade devido à falta de condições estruturais adequadas, deficiências em higiene e asseio, e à ausência de licenciamento necessário para o exercício da sua atividade.
O valor total das apreensões ascende a 3.500 euros.
A ASAE garantiu que continuará a realizar ações de fiscalização por todo o território nacional, com vista a promover uma concorrência leal entre os operadores económicos e assegurar a segurança alimentar dos produtos disponibilizados aos consumidores.