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Construtoras do distrito de Braga disputam obras do 'metrobus' do Porto

Construtoras do distrito de Braga disputam obras do 'metrobus' do Porto
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 01 de agosto de 2024, às 18:22

Ação de quase 15 milhões

A construtora ABB, com sede em Barcelos, impugnou a adjudicação da segunda fase do 'metrobus' do Porto (Pinheiro Manso - Anémona), pela Metro do Porto, à DST, de Braga, uma ação de 14,9 milhões de euros, consultou hoje a Lusa.

Segundo uma ação administrativa urgente que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, com efeito suspensivo automático, a ABB pede a reversão da sua exclusão do concurso e a adjudicação da empreitada para si.

No dia 25 de julho, fonte oficial da Metro do Porto disse à Lusa que a segunda fase do 'metrobus', cujas obras da primeira (Casa da Música - Império) estão a terminar, já tinha sido adjudicada, mas sem adiantar mais pormenores.

Segundo a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), a segunda fase do 'metrobus' do Porto está "ligeiramente atrasada, cerca de dois meses", prazo que poderá aumentar com esta impugnação.

De acordo com a ação, o vencedor do concurso público foi a DST, com uma proposta de 16,4 milhões de euros, acima da da ABB (14,9 milhões), a mais baixa das mencionadas no relatório preliminar do júri do concurso.

Além das propostas da ABB e DST, foi ainda admitido, numa primeira fase, uma proposta do consórcio ACA/Alves Ribeiro (15,8 milhões de euros) e da Conduril (19,5 milhões de euros), que posteriormente foram excluídas.

Porém, o preço não era o único critério para a adjudicação, já que tinha uma ponderação de 70% na avaliação do júri, permanecendo os restantes 30% para a qualidade técnica da proposta.

Foi precisamente na parte da qualidade técnica que residiu o argumento do júri para a exclusão da ABB, já que a construtora terá incluído no caminho crítico da empreitada atividades que dele não deveriam fazer parte, por não serem de construção (envolvendo estaleiros ou sistemas de qualidade, segurança e ambiente, por exemplo), no entendimento do júri do concurso.

Na argumentação da ABB, a empresa considera que a inclusão de atividades de não construção "apenas poderia ter por efeito a desconsideração do caminho crítico apresentado", avaliando-a na mesma mas com 40 valores (ao invés dos 70 anteriores, prévios à exclusão), e "nunca determinando a exclusão" que veio a acontecer depois.

A ABB refere também que num concurso público anterior feito pela Metro do Porto, no caso da extensão da Linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d'Este, numa situação semelhante o júri da transportadora deliberou pela não exclusão de propostas, tal como noutras situações no passado.

A construtora alega também que a proposta da DST deveria ser excluída, precisamente por considerar parte do caminho crítico da empreitada atividades que foram incluídas no seu plano de trabalhos, ainda que de forma "oculta", segundo a ABB.

A ABB considera que deve ser "anulado o ato de adjudicação, anulado o ato de exclusão da A. [autora, ABB], condenado o Réu [Metro do Porto] a (re)admitir a proposta da A. [ABB]".

"Considerando que havia já o júri do procedimento avaliado as propostas apresentadas, classificando, no início, a proposta da A. [ABB] em 1.º lugar, a única decisão que se revela juridicamente possível é a de adjudicar o contrato à Autora [ABB]", refere.

"Mesmo que obtenha 0 (zero) valores no subfator B.2) Plano de Trabalhos, fica graduada no primeiro posto, à frente da CI [Contrainteressada, DST]", salienta a ABB.

A Lusa contactou a Metro do Porto, que não quis comentar.

O 'metrobus' ligará a Casa da Música à Praça do Império (em 12 minutos) e à Anémona (em 17) e estão previstas as estações Casa da Música, Guerra Junqueiro, Bessa, Pinheiro Manso, Serralves, João de Barros e Império, no primeiro serviço, e no segundo Antunes Guimarães, Garcia de Orta, Nevogilde, Castelo do Queijo e Praça Cidade do Salvador (Anémona).

Os veículos do serviço serão autocarros a hidrogénio semelhantes aos do metro convencional e construídos por 29,5 milhões de euros por um consórcio que integra a CaetanoBus e a DST Solar.

A obra do 'metrobus' custará cerca de 76 milhões de euros.