A Câmara Municipal de Vila Verde vai passar a receber exclusivamente de forma digital e desmaterializada todas as solicitações relativas aos procedimentos de Urbanização e Edificação, no âmbito do projeto de modernização administrativa ‘Vila Verde +Digital’. A medida – que liberta o balcão único de atendimento presencial para outros serviços – efetiva-se de forma definitiva logo no arranque do novo ano. Na prática, deixa de haver papéis nos procedimentos no âmbito de obras particulares.
Segundo a vereadora do urbanismo e da modernização administrativa, Michele Alves, a generalização da comunicação com o munícipe de forma online representa «uma mais-valia na relação do Município com os cidadãos, as empresas e instituições», com «ganhos evidentes na melhoria da acessibilidade aos serviços da administração local». «Estamos a utilizar a inovação tecnológica para otimizar recursos, com o objetivo de assegurar sempre um melhor serviço e capacidade de resposta aos munícipes. Este processo de informatização e simplificação é um garante de cada vez maior transparência e equidade dos serviços», sustenta Michele Alves. Para a autarca a continuidade na desmaterialização assegurará a redução de tempos de espera e de custos, assim como um serviço público mais transparente, eficiente e eficaz.
Salvaguarda ainda que será dada atenção especial para apoiar pessoas menos familiarizadas com ferramentas digitais. Para este efeito, irá ser criado um posto de atendimento presencial e personalizado destinado a informar e apoiar os munícipes sem acesso às novas tecnologias. Com a implementação desta ação, todos os requerimentos relativos a operações urbanísticas – como licenciamentos, legalizações, demolições, alterações, ampliações, licenças e autorizações, entre outras – deixam de poder dar entrada em papel. Passará também a ser possível realizar online as formalidades dos outros serviços (águas, saneamento, ambiente, ação social, apoio escolar, investimento, atividades económicas) através do site municipal, embora possam continuar a ser submetidas presencialmente.
Por outro lado, será possível agendar e realizar reuniões online entre os requerentes e os técnicos de cada processo, para esclarecimentos e aprofundamento de informação, aumentando a proximidade ao cidadão e operador económico, diminuindo os custos de contexto, evitando deslocações e rentabilizando os recursos técnicos. Antes de apresentar o requerimento online, os munícipes devem fazer o “registo de utilizador” no site do município (www. cm-vilaverde.pt), acedendo aos “Serviços Online”, ou no link https://aircsol. cm-vilaverde.pt. Será ainda disponibilizada uma linha direta de apoio para auxiliar o registo nos serviços online, através do número 253 310 516, a funcionar de segunda a sexta, entre as 8h30 e as 16h30.