“Todas as partes reconhecem a importância da transição para uma economia menos dependente do carbono, mais resiliente, mais competitiva e mais saudável, mas que não pode acontecer a todo o custo, castigando os territórios de forma severa e condenando ou pondo em causa atividades imprescindíveis para a vida e para a economia desses próprios territórios, como é o caso da pesca”, afirma o presidente da Câmara de Caminha, citado em nota hoje enviada.
No documento, o socialista Rui Lajes refere-se ao acordo entre a autarquia e duas associações de pescadores de Caminha e Vila Praia de Âncora, ambas naquele concelho do distrito de Viana do Castelo, a propósito da consulta pública do Plano de Afetação para Energias Renováveis ‘Offshore’ (PAER) que termina hoje.
“A Câmara de Caminha e os pescadores do concelho estão unidos numa posição única relativamente ao PAER. Em diálogo e com grande sentido de responsabilidade, valorizando também a importância da descarbonização, foi possível chegar a um documento de consenso, subscrito pela câmara e pelas duas associações de pescadores, Caminha e Vila Praia de Âncora”, reforça a nota.
A Câmara de Caminha, a Associação de Profissionais de Pesca do Rio Minho e do Mar e a Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora “pronunciaram-se formalmente, por diversas vezes, sobre o teor dos documentos iniciais deste processo, no âmbito da comissão de acompanhamento criada pelo Governo para o efeito”.
“Desde o início da discussão, desde a versão zero do projeto, a câmara em conjunto com as duas associações de pescadores, foram-se sempre pronunciando e melhorando o polígono inicialmente projetado. A câmara acredita nesta forma de trabalhar, em diálogo e articulação, e sempre esteve ciente de que o trabalho conjunto entre o município e as duas associações de pescadores permitiria enriquecer a posição final, como aconteceu”, acrescenta o documento.
Em novembro, a secretária de Estado das Pescas admitiu que “algumas áreas da pesca” vão ter “dificuldades em exercer a atividade” se avançar o atual plano para energias renováveis ‘offshore’, mas que a pequena pesca é “menos afetada”.
“O plano [de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ - PAER] que está em cima da mesa tem algumas áreas da pesca que vão ter dificuldades em continuar a exercer atividade. Não é a pequena pesca. Do que foi estudado e dos dados que temos, a pequena pesca é menos afetada do que outros segmentos de atividade”, afirmou Teresa Coelho aos jornalistas, à margem do 2.º Congresso da Pequena Pesca, que decorreu, em novembro, em Vila Praia de Âncora.
A secretária de Estado assinalou que, do primeiro PAER para o atual, que está em consulta pública “até 13 de dezembro”, as áreas “foram afastadas da costa”, pelo que será a “pesca de arrasto” a área “mais afetada” no setor das pescas.
A pequena pesca, o "segmento mais representativo da pesca" nacional, será "menos afetada".
De acordo com uma nota de imprensa do Ministério da Economia e do Mar, a aprovação do PAER antecede o procedimento concorrencial para o cumprimento do objetivo de disponibilizar uma capacidade de 10 gigawatts (GW) de energia eólica ‘offshore’ (em alto mar) até 2030.