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Câmara de Viana do Castelo reduz IMI para famílias com 2 ou mais dependentes

Câmara de Viana do Castelo reduz IMI para famílias com 2 ou mais dependentes
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 30 de novembro de 2023, às 15:49

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos cinco elementos do PS e da vereadora da CDU.

O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou esta quinta-feira, por maioria, em reunião extraordinária, a fixação das taxas de IMI para 2024, que inclui uma redução na taxa para famílias com dois ou mais dependentes. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos cinco elementos do PS e da vereadora da CDU. Os dois vereadores do PSD e o do CDS-PP votaram contra.

A proposta prevê a “dedução fixa de 40 euros para famílias com dois dependentes a cargo e 70 euros para os agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo”. No documento, “é ainda definida a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0.35% para prédios urbanos no próximo ano, mantendo-se a taxa de prédios rústicos nos 0,8%”.

O executivo municipal deliberou ainda “majorar em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados”. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo

Na reunião extraordinária desta quinta-feira, que se prolongou por mais de três horas, foi aprovado, com os votos contra do PSD e CDS-PP, o lançamento de uma derrama correspondente a 1,5% sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativo ao ano de 2023. O valor mantém-se o mesmo de anos transatos, “considerando que a receita da derrama constitui uma importante fonte de financiamento das atividades e do investimento em curso e planeado do município”.

O município “propõe ainda a isenção de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros”. “O município de Viana do Castelo tem mantido nos últimos anos uma política de incentivos, fiscais e financeiros, com resultados muito positivos na procura e instalação de novas empresas que muito têm contribuído para o desenvolvimento económico e social do concelho”, lê-se na proposta hoje.

O vereador do PSD, Eduardo Teixeira, explicou ter votado contra a derrama a aplicar em 2024 porque o partido apresentou “uma proposta alternativa” que aponta para uma taxa de 1% e não de 1,5% sobre o lucro tributável do IRC, como foi aprovado. Quanto ao IMI, Eduardo Teixeira referiu que “apesar da proposta aprovada contemplar o coeficiente familiar de dois descendentes, deveria também prever o coeficiente familiar de um descendente e da taxa do IMT ser de 0,32%”.

O vereador do CDS-PP, Hugo Meira, justificou a rejeição do valor da derrama por considerar não ser uma taxa “competitiva, se comparada com outros municípios do distrito de Viana do Castelo, defendendo que, em 2024, deveria baixar para o mínimo, 1,2%.

NO IMI votou contra, “apenas” por discordar da majoração, em 30%, da taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerar que, “na atual conjuntura económica, inflacionista, o empobrecimento grassa e generaliza-se, sendo hercúleo o esforço para enfrentar o dia a dia, sobreviver, manter e conservar o pouco que se tem e honrar as inúmeras obrigações”.