Valença e Tui vão ter um tribunal para mediar os conflitos de trabalho transfronteiriços, respondendo a um anseio comum aos trabalhadores e às empresas dos dois lados da fronteira.
O anúncio foi feito pelo diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Rio Minho (AECT), Roberto Carrero, no âmbito do encontro anual do Interreg, que decorreu em Santiago de Compostela.
O também presidente de A Guarda, na Galiza, participou na sessão “Trabalhar em obstáculos transfronteiriços: ponto focal, soluções, ferramentas”, onde foi abordado o impacto dos obstáculos transfronteiriços na vida das pessoas que vivem e trabalham nas zonas de fronteira.
Apresentou o caso “Rede Natura 2000 do Rio Minho”, apoiado no âmbito do B-solutions, iniciativa da Comissão Europeia através da qual são sugeridas soluções legislativas tendo em vista remover os obstáculos à cooperação transfronteiriça.
Após este painel, em declarações ao Diário do Minho, revelou que a nova estrutura é uma iniciativa das autarquias de Valença e de Tui, mas as suas competências vão estender-se a todas as localidades do âmbito geográfico do AECT Rio Minho.
Este responsável explicou que os trabalhadores transfronteiriços esbarram em diferentes legislações, quer relativas à tributação fiscal, Segurança Social ou regras contratuais. «São 13 mil pessoas que estão a trabalhar nesta categoria especial», contabiliza, defendendo que estes trabalhadores deveriam ter «um estatuto específico».
Uma vez que o prometido estatuto de trabalhador transfronteiriço ainda não avançou, vai existir uma estrutura para dirimir eventuais conflitos, que deverá estar em funcionamento em meados de 2024.
*Em Santiago de Compostela, a convite da Comissão Europeia.