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Câmaras do Alto Minho lideram na devolução do IRS às famílias

Câmaras do Alto Minho lideram na devolução do IRS às famílias
Fotografia Arquivo DM

Joaquim Martins Fernandes

Jornalista

Publicado em 28 de outubro de 2023, às 11:47

Municípios do Alto Minho deixam nas famílias 74 por cento dos quase 11 milhões de euros de IRS a que tinham direito

O conjunto das 10 câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo só vai receber, em 2024, 26,10 por cento da parte de cinco por cento do IRS cobrado no concelho. Segundo o mapa da participação dos municípios nos impostos do Estado, os 10 municípios do Alto Minho apenas vão receber 2 milhões 792 mil e 400 euros dos 10 milhões 698 mil 517 euros a que tinham direito. Contas feita, são 7 milhões 906 mil 117 euros que ficam no orçamento das famílias, revela o Anexo da proposta de Orçamento do Estado que vai ser debatido na Assembleia da República.

No conjunto dos 18 distritos do território nacional e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, apenas os municípios do distrito de Leiria deixam mais IRS com as famílias. Coram apenas 22,83 por cento dos 19 milhões 813 mil 167 euros a que tinham direito, ou seja, deixam nas famílias mais de 15 milhões de euros, encaixando os municípios somente 4,5 milhões de euros. A Câmara Municipal de Viana do Castelo é a que mais contribui para o “bónus” fiscal de quase 8 milhões de euros que ficam no bolsos dos residentes no Alto Minho.

 

 Viana e Ponte de Lima devolvem 6,5 milhões

A maior autarquia altominhota abdica da totalidade das verbas que a lei lhe conferia (5 milhões 94 mil e 78 euros), aplicando a taxa zero sobre os 5 por cento a que tem direito sobre todo o IRS cobrado no concelho. O Município de Ponte de Lima também abdica de cobrar qualquer valor de IRS, deixando no bolso das famílias um milhão 541 mil 737 euros. Os concelhos de Caminha e de Melgaço estão nolado diametralmente oposto, cobrando a totalidade da parte que a lei lhes confere. Caminha encaixa 908 mil 428 euros e Melgaço tem uma receita de 273 mil 976 euros, valores que correspondem a 5 por cento do IRS que o Fisco cobra em cada um dos dois concelhos.

Arcos de Valdevez cobra 3 por cento (426 mil518 euros) do valor a que tinha direito (710 mil 863 euros), Monção encaixa apenas 2 por cento (273 mil e 16 euros) dos 5 por cento a que tinha direito (682 mil 541 euros), Paredes de Coura encaixa 3 por cento (161 mil 329 euros em 268 mil 881 euros possíveis), Ponte da Barca recebe 4 por cento (270 mil 489 euros), Valença cobra 2,5 por cento e recebe tanto como deixa nas famílias (246 mil 487 euros) e Vila Nova de Cerveira vai receber 3 por cento (232 mil 157 euros) dos 386 mil 928 euros a que tinha direito. Os 14 concelhos do distrito de Braga cobram 33 milhões 615 mil euros dos 42 milhões 952 mil euros a que tinham direito. Deixam nas famílias 9,33 milhões, ou seja, 21,76 por cento do total.