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Relação de Guimarães arquiva queixa do juiz Ivo Rosa contra procurador do caso EDP

Relação de Guimarães arquiva queixa do juiz Ivo Rosa contra procurador do caso EDP
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 19 de outubro de 2023, às 08:54

Os serviços do Ministério Público (MP) do Tribunal da Relação de Guimarães arquivaram a queixa do juiz Ivo Rosa contra o procurador Carlos Casimiro, responsável pela investigação do Caso EDP, que surgiu após denúncia do antigo ministro Manuel Pinho.

 

Segundo o despacho de arquivamento, adiantado hoje pelo Expresso e a que a Lusa teve também acesso, o procurador-geral-adjunto Jorge Mariano entendeu haver “sérias e fundadas dúvidas” da existência das alegações de Manuel Pinho de supostos comentários homofóbicos do procurador do Caso EDP sobre o magistrado judicial que chegou a ter intervenção nesse inquérito, concluindo que os indícios “se mostram insuficientes” para uma acusação.

A situação teria alegadamente ocorrido em duas buscas, em fevereiro e novembro de 2022 à casa em Braga onde Manuel Pinho está em prisão domiciliária, e foi denunciada numa carta à Procuradora-Geral da República pelo ex-governante. A denúncia, que levou à abertura de um processo disciplinar no MP relativamente a Carlos Casimiro Nunes, gerou então a participação de Ivo Rosa na Relação de Guimarães, face à possível existência de dois crimes de difamação.

Carlos Casimiro Nunes negou quaisquer comentários sobre o juiz, descrevendo o conteúdo da denúncia como “fantasioso” e apontando-a como uma eventual “estratégia de defesa” de Manuel Pinho, que entretanto já começou a ser julgado por corrupção passiva, fraude e branqueamento sobre a sua relação com o Grupo Espírito Santo, tendo a matéria ligada à EDP continuado em investigação num processo autónomo.

Foram também ouvidos dois militares da GNR presentes nas buscas, que negaram que o procurador tivesse feito quaisquer comentários sobre o juiz. Apenas Manuel Pinho reiterou o teor das alegações e o advogado Miguel Mendes, que representou o ex-governante nas buscas, teria também tido conhecimento das mesmas.

“Será compatível com as regras da normalidade que um magistrado do gabarito profissional e com a experiência de Carlos Casimiro se expusesse, em conversa com um arguido de processo por si investigado a tecer comentários sobre a orientação sexual de um juiz de Direito interveniente no mesmo (…)?”, questionou Jorge Mariano, respondendo de seguida: “Tal situação apresenta poucas possibilidades de aceitação”.

O procurador-geral-adjunto da Relação de Guimarães questionou também o porquê de Manuel Pinho não ter denunciado a situação logo após as buscas de fevereiro e de só o ter feito em novembro, apenas depois da segunda diligência de buscas e na sequência de uma decisão de arresto da sua pensão.

Destacou ainda “um cenário de forte oposição” à investigação e de conflito com o MP, além da própria personalidade do antigo ministro, indicando “o seu conhecido caráter impetuoso e desabrido, ilustrado pela sua conduta na Assembleia da República quando do debate do Estado da Nação em 2009, em que fez chifres para uma bancada parlamentar”, e acrescentando que este pode ter posições de “algum destempero, desafio e agressividade”.

Apesar desta decisão, Ivo Rosa tem ainda a possibilidade de pedir a abertura de instrução para que a matéria venha a ser apreciada por um juiz.