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Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova Plano de Desenvolvimento Social e Carta Social Intermunicipal

Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova Plano de Desenvolvimento Social e Carta Social Intermunicipal
Fotografia DR

Redação

Publicado em 27 de junho de 2023, às 11:14

A Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária realizada no passado dia 23 de junho, em Ponte da Barca, o Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Alto Minho e a Carta Social Intermunicipal.

A CIM Alto Minho elaborou dois documentos, que foram precedidos pela realização de um diagnóstico social que identificou como eixos prioritários de intervenção o crescente envelhecimento da população no Alto Minho e a necessidade de responder de forma específica e especializada às questões da saúde mental.

O Plano de Ação do PDS AM propõe um total de 18 medidas de intervenção para a resolução ou a minimização do conjunto de necessidades diagnosticadas. A Carta Social tem como objetivo adequar, otimizar e racionalizar os serviços e equipamentos sociais de âmbito supramunicipal existentes e previstos, bem como garantir a coerência no planeamento da expansão destes recursos à escala supramunicipal.

Durante a reunião da Assembleia Intermunicipal, foi também analisada e discutida a proposta para a segunda revisão orçamental de 2023, no sentido de garantir o cumprimento do protocolo firmado entre a CIM Alto Minho  e a CP para operacionalização até ao final deste ano de medidas previstas no PART 2023 (Programa de Apoio à Redução Tarifária), com o objetivo de aplicar descontos nos passes mensais nos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros que se realizem na área geográfica do Alto Minho. O valor de financiamento aprovado para esta medida, incluindo o apoio do referido programa será de 38 mil euros.

Além disso, a Assembleia Intermunicipal aprovou os documentos de prestação de contas consolidadas relativos ao exercício económico de 2022, que apresentaram um resultado positivo no valor de 412 mil euros.