Numa carta enviada ao primeiro-ministro, Miguel Alves afirma: “Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal”.
“Agradeço a confiança depositada em mim pelo primeiro-ministro, o trabalho que foi possível fazer com todos os membros do Governo ao longo das últimas semanas. Estou de consciência tranquila, absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que tomei ao serviço da população de Caminha e muito empenhado em defender a minha honra no local e tempo próprio da Justiça”, escreveu o secretário de Estado.
Sobre a acusação do Ministério Público, Miguel Alves diz que “se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha” e foi “confirmado pela senhora procuradora-geral da República”, Lucília Gago, “após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça”, Catarina Sarmento e Castro.
Nestes termos, Miguel Alves apresentou a sua demissão do cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, funções que exerce desde 16 de setembro.
O jornal Observador noticiou esta quinta-feira que Miguel Alves foi pelo Ministério Público do crime de prevaricação. A acusação resulta de uma certidão extraída da Operação Teia, na qual o ex-autarca está a ser investigado por contratos realizados entre a Câmara Municipal de Caminha e a empresa Mit — Make it Happen, Lda. entre abril de 2015 e julho de 2016. A Operação Teia centra-se em Joaquim Couto, ex-autarca socialista de Santo Tirso, e a sua mulher, Manuela Couto. A acusação não está relacionada com a polémica sobre um contrato-promessa de arrendamento, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço na quinta do Corgo, em Vilarelho. O projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos, que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.De acordo com o contrato em causa, quando o Centro de Exposições Transfronteiriço estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço durante 25 anos. No fim desse período, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.
O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.º ano.
O ex-autarca tomou posse em 16 de setembro como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro – cargo que António Costa optou inicialmente por não ter na orgânica deste seu terceiro executivo, constituído em 30 de março.Autor: Agência Lusa e Redação