Circulação entre concelhos ao fim de semana novamente proibida no continente

A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins de semana no território continental, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa. A medida, integrada no combate à pandemia de covid-19, foi definida numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada em Lisboa, a par de outras restrições relativamente ao confinamento anunciado na semana passada. "É reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana", disse António Costa, anunciando também a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao 'take-away', ou a permanência em espaços públicos de lazer (que podem ser frequentados). Relativamente ao ato eleitoral para eleger o Presidente da República, que se realiza no domingo (24 de janeiro), o primeiro-ministro adiantou que, “naturalmente, há uma exceção na proibição de circulação entre concelhos para as pessoas que – devem ser poucas – estão recenseadas fora do local da sua zona de residência”, apesar de a lei obrigar a que cada cidadão esteja recenseado eleitoralmente no local onde reside. “Devem ser muito raras as exceções das pessoas que estão, violando a lei, recenseadas fora do seu local de residência, mas admito que haja pessoas que tenham mudado de casa recentemente e, portanto, ainda não estejam devidamente atualizadas”, ressalvou o governante. O Governo, disse o primeiro-ministro, considerou ser necessário "clarificar normas que têm sido objeto de abuso e alargar o quadro de restrições", devido ao nível de circulação da população verificado nos últimos dias em período de confinamento. António Costa sublinhou que este "é mesmo o momento mais grave desta pandemia", com números recorde de mortos e de contágios desde março. "Este não é o momento para aproveitar as brechas da lei, para encontrar a exceção que permita fazer aquilo que sabemos que não podemos fazer", afirmou.
Autor: Redação/Lusa