O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) vai promover na quinta-feira uma vigília em frente ao Ministério da Saúde, a primeira de várias ações de protesto contra as alterações previstas para o INEM.
Segundo fonte sindical, o STEH considera inaceitável que se pretenda alterar uma lei tão estruturante como a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) através de decreto, sem promover “um debate alargado” e sem discussão na Assembleia da República.
Há mais de uma semana, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a nova Lei Orgânica do INEM, com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a explicar, na altura, que o instituto passará a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, permitindo “maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha”.
Na nota enviada à Lusa, o STEPH considera que o que foi apresentado não corresponde à “refundação” do INEM anunciada pela ministra, mas antes a um processo de “destruição e desmantelamento de um organismo vital para o país e para os portugueses”.
O INEM tem estado envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, que levou a ministra da Saúde a chamar a si a competência direta do instituto e anunciar a sua refundação.
A nova lei orgânica foi considerada uma das peças-chave dessa refundação, com o presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, a considerar que se tratava da “necessidade mais permanente” para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.
As críticas às mudanças no INEM têm sido muitas e a última surgiu em forma de carta assinada por quatro ex-presidentes do instituto – Sérgio Janeiro, Luís Meira, Miguel Oliveira e Regina Pimentel - e um ex-presidente do Colégio da Competência de Emergência Médica, que chegou a ser convidado para dirigir o INEM, Vítor Almeida.
No documento, publicado na sexta-feira no jornal Expresso, os ex-dirigentes manifestavam preocupação por algumas medidas incluídas na nova Lei Orgânica.
Como exemplo, referem o regresso das Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) aos transportes inter-hospitalares, a concentração do nível básico de socorro nos bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa e a passagem das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM), próprias do INEM, tripuladas por técnicos de emergência pré-hospitalar para as Unidades Locais de Saúde e o seu enfoque na transferência de doentes.
Apontam também a passagem das Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) a veículos ligeiros de passageiros e a “transformação do INEM em instituto público de regime especial”.
Na carta, dizem que algumas alterações se traduzem “numa fragmentação do SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica)” -- com transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais para as ULS -- e que isso “poderá comprometer a capacidade de coordenação nacional e de resposta integrada em situações de catástrofe”.
Os ex-dirigentes temem ainda que as medidas previstas de “capacitação da governação clínica” não tenham o impacto positivo esperado “se acompanhadas da redução da capacidade operacional do INEM”.
O STEH também já tinha manifestado preocupação com as alterações até agora conhecidas, alertando para os “riscos imediatos” da nova Lei Orgânica, considerando que poderá traduzir-se numa “redução grave da capacidade de resposta da emergência médica" no país.
A vigília de dia 21 está agendada para as 10:00, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.