O antigo secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT) entre 2013 e 2022, Carlos Silva, defende que o processo de revisão da lei laboral é «uma tragédia criada pela próprio Governo» e considera que a central sindical não pode subscrever «propostas mirabolantes e completamente nocivas para a vida das pessoas».
O membro do Grupo dos Trabalhadores no Comité Económico e Social Europeu recorda que, no passado, no tempo do Governo liderado por Passos Coelho, houve alterações ao Código do Trabalho introduzidas por imposição do acordo assinado com a Troika. «Agora não temos nenhuma Troika, não há razões objetivas para se apresentar uma proposta daquela dimensão, portanto só podem ser razões subjetivas. A subjetividade só vem do lado do Governo», refere.
Em seu entender, «é um erro estratégico, da parte do Governo, criar uma conflitualidade social, não apenas com a UGT, mas sobretudo com a UGT», acrescentando que «nem todos os parceiros empregadores estão de acordo» com as propostas da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho. «Ninguém quer a conflitualidade», vinca, em declarações ao Diário do Minho, à margem da Semana da Sociedade Civil, em Bruxelas.
«Eu acho que o país não tem necessidade nenhuma desta alteração profunda à legislação laboral, sobretudo com algumas matérias que põem em causa a estabilidade no emprego e abrem a porta à injustiça social no despedimento», diz.
Em seu entender, a reposição do banco de horas individual «é uma tragédia, porque a maior parte dos trabalhadores não tem capacidade para dizer não a um patrão. Se o trabalhador não quer cumprir, entra em rota de colisão, entra em conflito, e vai para a rua ao fim de pouco tempo. Cria-se um ambiente de cortar à faca dentro das empresas».
Para Carlos Silva, as questões da amamentação e do aleitamento «não fazem sentido nenhum». «Julgo que o Governo já devia ter retirado a proposta», declara.
Face ao que está em cima da mesa, perspetiva que o processo «vai terminar na Assembleia da República», uma vez que o acordo proposto pelo Governo é «realmente nefasto para os trabalhadores portugueses».
«O país não é mais competitivo por questões internas da organização das empresas. Os trabalhadores não fazem parte da gestão das empresas, são os empresários que têm de resolver o problema. A única coisa que o trabalhador quer é trabalhar e levar um salário junto e decente para casa», diz.
O antigo dirigente sindical revela que, se estivesse no processo de concertação social, já teria manifestado ao Governo a indisponibilidade para negociar estas medidas. «Se querem fazer a imposição do pacote laboral, apresentem-no no Parlamento e o Parlamento que decida. É isso que [o Governo] tem que fazer. O Parlamento que assuma a responsabilidade», sustenta.
A discussão sobre o pacote laboral volta a realizar-se na tarde desta segunda-feira, 16 de março, tendo o executivo convocado a UGT e as quatro confederações patronais para a reunião. A CGTP anunciou que vai apresentar-se no Ministério do Trabalho, apesar de não ter sido convocada.
Recorde-se que o Presidente da República, António José Seguro, considera que o país precisa de «um acordo equilibrado» em matéria de legislação laboral, apelando a que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltem a sentar-se à mesa e encontrem uma solução.
*Em Bruxelas, a convite do Comité Económico e Social Europeu.