A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, pediu a demissão e o Presidente da República aceitou-a, segundo uma nota oficial divulgada hoje à noite.
"O Presidente da República aceitou o pedido de demissão da Ministra das Administração Interna, que entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo, e que lhe foi proposta pelo Primeiro-Ministro, que assumirá transitoriamente as respetivas competências, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei Orgânica do Governo (Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho), logo que a exoneração se torne efetiva", refere uma nota oficial de Belém.
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral assumiu a pasta da ministra da Administração Interna em 05 de junho 2025, com a posse do XXV Governo, depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral substituiu no cargo Margarida Blasco.
O primeiro-ministro vai assumir transitoriamente as competências que pertenciam à ministra da Administração Interna, quando se tornar efetiva a exoneração de Maria Lúcia Amaral.
Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.
Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, a nova ministra da Administração Interna é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.
É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua atividade de investigação e publicação.
Esta é a primeira demissão do XXV Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, pouco mais de oito meses depois da sua posse, a 05 de junho de 2025.