Trinta e cinco anos de ratificação da Convenção dos Direitos da Criança trouxeram mais saúde, educação ou proteção, mas há perigos que persistem, como a pobreza ou a violência, alertam várias instituições.
Há 35 anos, Portugal ratificava a Convenção dos Direitos da Criança e, em entrevista à agência Lusa, a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) destaca imediatamente como isso se traduziu num reconhecimento da criança como sujeito de direitos.
Para a responsável, a convenção fez com que a criança passasse a “ser olhada e valorizada”. Apontou como, atualmente, há um maior acesso à escola e uma “vigilância mais apertada sobre o abandono escolar precoce”, ou “uma maior consciência social sobre a violência contra as crianças”.
Para Matilde Sirgado, há também a assinalar “um progresso muito grande nos cuidados de saúde infantil”, bem como um reconhecimento geral de que a criança é um sujeito de direitos próprios, salientando a criação das comissões de proteção das crianças e jovens.
Por outro lado, alertou para “desafios muito persistentes”, como a pobreza infantil, as desigualdades territoriais, a violência e o abandono escolar, além das “fragilidades estruturais” que persistem em Portugal.
“Os direitos das crianças nunca são garantidos de forma definitiva e lembrar que cada crise social, económica e sanitária, por vezes traz-nos novos riscos para as crianças. É preciso, de facto, reforçar as políticas integradas que colocam as nossas crianças no centro e que respeitem a sua voz”, concluiu.
A vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) destacou o caminho feito por Portugal ao longo dos últimos 35 anos, com ênfase para a “participação da criança em tudo que seja ato que lhe diga respeito”, que começou nos processos judiciais, mas que, como salientou Maria João Fernandes, “vai muito além” e hoje “é um direito muito mais consagrado”.
Para a responsável, o país sentiu “uma evolução muito grande” em relação ao exercício dos direitos das crianças, mas lembrou que um direito constitucional, como o direito a ter uma família, continua a não estar garantido para muitas crianças, apontando que existem “milhares de crianças que estão em acolhimento residencial”.
Destacou, por outro lado, a alteração em 2021 ao Código Penal que consagrou as crianças vítimas de violência doméstica como vítimas efetivas, mas também todas as declarações ou recomendações comunitárias que têm afirmado e concretizado os direitos das crianças, em especial as mais vulneráveis, como as LGBTI.
Para a diretora-executiva da Unicef Portugal, o país “alcançou progressos significativos”, destacando a redução da mortalidade infantil, o alargamento da escolaridade obrigatória ou o fortalecimento dos sistemas de proteção social.
“No entanto, permanecem desafios que não podemos ignorar: o crescimento da pobreza infantil, as dificuldades no acesso a habitação digna e as desigualdades que limitam a igualdade de oportunidades”, alertou Beatriz Imperatori.
Destacou também que “uma em cada seis crianças ainda vive em risco de pobreza”, o número de casos de violência no espaço digital continua a crescer e “todos os dias são registados três crimes de abuso sexual e três crimes de violência doméstica contra crianças”.
A responsável entende, por outro lado, que a participação das crianças nas decisões que as afetam é um direito que continua por concretizar e defende que “dar espaço real à escuta e à participação ativa das crianças é um passo decisivo para os próximos anos”.
Para Beatriz Imperatori faltam políticas públicas que respondam aos desafios atuais, “desde as desigualdades persistentes até à violência online e aos impactos das alterações climáticas”.
Na opinião da diretora-executiva da Unicef Portugal, a convenção dos direitos das crianças “mantém-se essencial, não só para consolidar as conquistas já alcançadas, mas também para enfrentar os novos desafios que emergem”.
“Assinalar esta data é, por isso, um compromisso renovado: lembrar que os direitos das crianças são uma prioridade permanente e que precisamos de políticas públicas capazes de responder às necessidades de hoje e de preparar o futuro das próximas gerações”,concluiu.