As duas instituições defenderam também, em comunicado hoje divulgado, a criação de uma rede social pública, financiada por fundos europeus, à semelhança do que acontece em vários países com a televisão, a rádio e o cinema.
A posição das duas entidades, de Portugal e de Espanha, foi defendida durante o 34.º Fórum Nacional dos Conselhos de Ética, que decorreu na quinta-feira e na sexta-feira, em Varsóvia.
As conclusões agora divulgadas foram apresentadas como sendo “as primeiras recomendações ibéricas para a saúde mental de crianças e adolescentes”.
Entre os aspetos considerados mais relevantes destaca-se a necessidade de regulamentar o uso de redes sociais para prevenir abusos e situações patológicas, de promover a literacia digital junto das famílias e da sociedade civil e de exigir às empresas tecnológicas mecanismos eficazes de verificação da idade dos utilizadores, bem como a rejeição de práticas que incentivem comportamentos aditivos.
“Este trabalho resulta de uma reflexão que está a ser aprofundada entre os dois conselhos de ética e procura responder a uma preocupação crescente em toda a Europa sobre os efeitos nefastos das redes sociais na infância e adolescência”, afirmou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no comunicado.
As duas entidades defendem também a proibição do uso de telemóveis nas escolas, sobretudo até ao 6.º ano do Ensino Básico, e a limitação de utilização entre o 7.º e o 9.º ano.
“Estas primeiras propostas apontam também para a importância de recuperar a soberania europeia no espaço digital, através da criação de uma rede social pública financiada com fundos europeus, que reflita os valores comuns da Europa – à semelhança do que já acontece, em vários países, com a televisão, rádio e cinema”, acrescenta o Conselho.
Em Espanha, encontra-se em discussão o Projeto de Lei Orgânica para a proteção de menores em ambientes digitais, através da regulação do acesso a plataformas digitais e da introdução de mecanismos de verificação de idade.
“Em Portugal, o Programa do XXV Governo Constitucional, aprovado em junho de 2025, inclui o compromisso de legislar sobre a governação ética do ambiente digital”, refere-se no documento: “Entre as medidas previstas estão o reforço da literacia digital, a definição de limites à utilização de dispositivos por crianças e jovens, a promoção do uso responsável das tecnologias e o envolvimento de escolas, famílias e empresas tecnológicas na proteção dos menores no espaço digital”.
O Ministro da Educação, Fernando Alexandre, declarou já que a proibição do uso do telemóvel vai aplicar-se a alunos do primeiro e segundo ciclo, que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados.