As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou hoje Presidente da República.
Numa comunicação ao país após uma reunião do Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa pediu um "debate claro, digno" nos 65 dias que faltam para o ato eleitoral.
Segundo a lei eleitoral da Assembleia da República, em caso de dissolução, o chefe de Estado marca a data das eleições legislativas com a antecedência mínima de 55 dias.
O prazo limite de entrega de listas de deputados é a 07 de abril e o período de campanha oficial entre 04 e 16 de maio.
De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, neste caso, 07 de abril, devendo a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional decorrer até um dia antes.
Já a campanha eleitoral decorrerá entre 04 e 16 de maio, uma vez que a lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.
O impasse político que resultou da rejeição da moção de confiança ao Governo poderá resolver-se em pouco mais de dois meses, sendo que o futuro executivo deverá tomar posse em meados de junho. Ou seja, entre o início do impasse político resultante desse chumbo a 11 de março e as eleições antecipadas vão decorrer 68 dias, muito menos tempo do que levou a resolver a anterior crise política, na sequência da demissão do ex-primeiro-ministro António Costa, que chefiava um Governo de maioria absoluta do PS.
Nessa ocasião, entre o anúncio da demissão de Costa a 07 de novembro de 2023 e as legislativas de 10 de março de 2024 passaram 124 dias, o que configurou a mais longa crise política deste século.
A opção do Presidente da República foi, nessa altura, adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024, mas também permitir o processo de substituição da liderança no PS.
Quanto à posse do Governo que resultar das legislativas antecipadas de 18 de maio, não existem prazos legais para a sua entrada em funções, mas a média deste século tem sido de cerca de um mês.
Em atualização.