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Mais de duas mil pessoas assinaram petição pelo fim das contingências nas maternidades

Mais de duas mil pessoas assinaram petição pelo fim das contingências nas maternidades
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 14 de setembro de 2024, às 14:46

A petição pede a intervenção imediata do Governo face à emergência que se vive nos cuidados de saúde materna em Portugal.

O fim das contingências nas maternidades é o objetivo de uma petição com mais de 2.300 assinaturas que pede a intervenção imediata do Governo face à emergência que se vive atualmente nos cuidados de saúde materna em Portugal. Lançada por oito organizações não-governamentais de mulheres, a petição “Pelo fim das contingências nas maternidades portuguesas”, que contava às 13h00 deste sábado com 2.319 assinaturas, é dirigida ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde, ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República.

No documento, os peticionários afirmam que “as atuais contingências nas maternidades nacionais não são um plano de ação, são um atentado à segurança das mães e bebés em Portugal”. “Este fecho rotativo de maternidades, que persiste há vários verões, poderia ser evitado. Esta emergência nacional que se verifica na obstetrícia é incompatível com um país que valoriza e investe na natalidade e na saúde da sua população. É imprescindível que todas as maternidades tenham as portas abertas, sempre”, defendem.

A petição alerta que “o efeito lotaria a que as mulheres estão sujeitas na vigilância das suas gravidezes e na assistência dos seus partos tem-se demonstrado um fator de perturbação emocional, prejudicial à saúde das famílias, atentando contra os seus direitos humanos e contra a própria lei portuguesa”. Sublinha que, nos últimos dois anos, as contingências, que eram sazonais, passaram a permanentes, uma situação que, além de “agravar o estado de ansiedade e insegurança das mulheres”, agrava “a iniquidade no acesso aos cuidados de saúde”, levando muitas mulheres a recorrer a hospitais privados, muitas vezes com pouca capacidade financeira para tal.

Este círculo vicioso "de desinvestimento nas instituições públicas e nos seus profissionais levou a uma diminuição da qualidade dos serviços prestados pelo SNS”, lesando, principalmente, as famílias em maior situação de vulnerabilidade socioeconómica, as famílias migrantes e as residentes em locais mais isolados e longe dos grandes centros urbanos.

As organizações alertam para o fecho rotativo de serviços de Ginecologia/Obstetrícia por estar a afetar “não apenas a gravidez e o parto, mas todos os aspetos da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, adiando cuidados ginecológicos urgentes, interrupções voluntárias da gravidez e exames de diagnóstico, que, se e quando feitos atempadamente, salvam vidas”.
Relativamente aos cuidados de saúde primários, as organizações avisam que “muitas pessoas não estão a ter acesso às consultas de vigilância e exames de diagnóstico essenciais para o acompanhamento seguro a que têm direito, com repercussões graves para a saúde de grávidas e bebés”.

Neste contexto, defendem ser essencial observar “os princípios da equidade, qualidade, acesso, humanização, segurança e previsibilidade dos cuidados prestados pelas instituições do SNS”. Neste sentido, pedem “a resolução urgente” deste problema de saúde pública e a reposição da legalidade, para que “as mulheres tenham acesso aos cuidados a que constitucionalmente têm direito”.

A petição é promovida pelas organizações Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, Associação Vozes da Mulher, Associação Portuguesa de Doulas, Associação Portuguesa de Trauma Perinatal, a Associação Escolhas IVG, Feministas em Movimento, Associação Saúde das Mães Negras e UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.