twitter

Presidente da CCDR-N pede desburocratização e descentralização dos processos

Presidente da CCDR-N pede desburocratização e descentralização dos processos
Fotografia

Luísa Teresa Ribeiro

Chefe de Redação

Publicado em 12 de abril de 2024, às 10:02

Política de Coesão é determinante para a construção europeia

 


O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, considera que é «determinante» continuar a existir a Política de Coesão, mas alerta para a necessidade de se avançar para a desburocratização e descentralização dos processos.

«É determinante perceber que temos que continuar a ter uma Política de Coesão, sob pena de não termos uma construção europeia», afirmou ontem este responsável, em declarações aos jornalistas, à margem no 9.º Fórum de Coesão, que termina esta sexta-feira, em Bruxelas.

Em seu entender, perceber como é que vai evoluir a Política de Coesão é um «ponto-chave» para a política europeia do futuro, porque «os contextos geopolíticos vão pôr uma pressão enorme sobre as questões orçamentais», com a agenda militar a requerer uma maior alocação de verbas.

Instado a comentar o 9.º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial, publicado pela Comissão Europeia, o antigo reitor da Universidade do Minho defendeu que este documento é «um bom diagnóstico das dificuldades e das questões que existem na Política de Coesão», nomeadamente no que diz respeito a «alguma falta de articulação» com outras políticas europeias.

Destacou que o relatório sublinha que todos os territórios são importantes mesmo os que têm menor densidade populacional. «Com a maior centralidade das questões ambientais, as políticas integradas de sustentabilidade e de neutralidade carbónica só são possíveis com todos os territórios», disse.

Para este responsável, a Política de Coesão é decisiva para manter vivos os territórios do interior, que «também são importantes para os grandes objetivos europeus, nomeadamente os da sustentabilidade». 

Como exemplo, referiu que quando se fala da preservação da natureza, em zonas como o Douro ou o Parque Nacional da Peneda-Gerês, isso só é possível se lá houver gente, uma vez que estes são espaços humanizados. «Vamos ter de encontrar equações de rendimento, de condições socioeconómicas para as pessoas estarem nesses territórios, caso contrário as pessoas vão continuar a sair», disse.

Contudo, alertou que «as Políticas de Coesão, até agora, como genericamente as políticas europeias», têm um «quadro burocrático muito grande», por estarem em causa dinheiros públicos e ter de haver critérios de transparência. Na sua perspetiva, «apesar do todo o discurso que é feito, ao longo dos últimos anos, o quadro burocrático tem vindo a ser acentuado e não aligeirado». «É um assunto que terá de ser resolvido», afirmou.

António Cunha referiu que «os tempos de decisão são muito grandes». Em relação ao quadro de apoio 2021-2027, estão a começar a ser aprovados, em 2024, os primeiros projetos, devido à complexidade do quadro regulatório. «A Comissão Europeia tem que encontrar maneiras de resolver essa questão», enfatizou.

Relativamente a possíveis soluções, concorda com o relatório na parte em que o documento aponta «no sentido da bondade e da maior eficácia da gestão de proximidade», na linha do que tem sido reivindicado pelo Comité das Regiões e pelo poder local. 

Este responsável falou do modelo português «associado à contratualização para os municípios, com uma classificação muito marcada entre municípios de grande e de pequena dimensão, que tem sentido na parte sul do território, mas não faz qualquer sentido no Ave, no Cávado, no Tâmega e Sousa». 

O presidente da CCDRN afirmou que, em Portugal, não se verifica apenas a gestão centralizada dos fundos, mas esta existe em «quase tudo». Na sua opinião, Lisboa também sofre com este centralismo, porque está «praticamente asfixiada no seu modelo de desenvolvimento».

Questionado sobre o Índice de Competitividade Regional do Norte, adiantou que a subida se deveu à inovação e às exportações. Constatou que as indústrias mais tradicionais, no último ano, estão a ter algumas dificuldades nas exportações, mas outras indústrias estão muito bem, incluindo a metalomecânica, mesmo a pesada.

Em relação a novos investimentos de grande monta a Norte, destacou a fábrica de chips em Vila do Conde e lamentou que a região fique com uma exploração de lítio, com os respetivos impactos, mas a parte de maior valor acrescentado vá para outra zona do país. «É um exemplo de algo que, a ser fortemente financiado por fundos públicos, devia haver um condicionamento dessa localização», sustenta.