Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a resolução para executar o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), informou o Governo, em comunicado.
“O Conselho de Ministros aprovou, de forma eletrónica, uma resolução que permite dar execução ao Orçamento do Estado para 2024, relativamente às condições de financiamento do Estado”, lê-se na nota. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, a 21 de dezembro, a promulgação do Orçamento do Estado para 2024.
A proposta orçamental do Governo tinha sido aprovada no parlamento no dia 29 de novembro apenas como os votos favoráveis do PS e as as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra.