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Governo garante que ninguém perderá médico de família “sem ser contactado antes”

Governo garante que ninguém perderá médico de família “sem ser contactado antes”
Fotografia Unsplash

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 14 de dezembro de 2023, às 12:14

O ministro da Saúde garantiu hoje que “ninguém será excluído de nenhuma lista” ou perderá o seu médico de família “sem ser contactado antes” e anunciou que estão a ser “estabelecidos mecanismos” para controlar o turismo de saúde.

“Ninguém será excluído de nenhuma lista sem ser contactado antes, ninguém perderá o seu médico de família sem ser contactado antes”, garantiu Manuel Pizarro, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, à margem da apresentação de um estudo sobre o impacto da covid 19 naquele concelho.

Manuel Pizarro reagia a uma notícia do Jornal de Notícias segundo a qual os centros de saúde estão a contactar milhares de utentes para completarem os seus dados no Registo Nacional de Utentes (RNU) e que quem não atualizar aqueles dados até o dia 31 passará para um registo transitório durante 90 dias e fica depois inativo, perdendo o médico de família em ambos os casos.

“O sistema está a funcionar bem”, afirmou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de os emigrantes terem de pagar os seus tratamentos quando recorrerem ao Serviço Nacional de Saúde, Manuel Pizarro explicou que a questão da “responsabilidade financeira” não é essa.

“A responsabilidade financeira não tem a ver com o pagamento no ponto de contacto com o sistema. Também nos casos de pessoas que têm outros sistemas de saúde noutros países é importante que fique claro, até agora não estava claro em nenhum diploma legal, que o Estado português pode procurar a responsabilidade financeira de outro Estado”, apontou.

Segundo o titular da pasta da Saúde, trata-se de uma “regra de reciprocidade”.

“Os emigrantes são portugueses como os outros portugueses e são pessoas que nós queremos acarinhar e ficamos muito contentes por gostarem tanto do nosso SNS”, referiu.

Caso diferente é o do chamado “turismo da Saúde”: “Os valores solidários do SNS podem e devem manter-se, um serviço aberto a todos os portugueses, incluindo no conceito de todos os portugueses todos os que residem em Portugal”, começou por explicar.

Segundo disse, o Governo está a “estabelecer mecanismos de controlo” para evitar abusos, apontando para “muito curto prazo” a apresentação daqueles mecanismos.

“Naturalmente, seria irresponsável do ponto de vista orçamental e insustentável que nós não averiguássemos se estão a existir situações de utilização abusiva das regras solidárias do SNS e temos que ser muito exigentes nessa matéria, sobretudo tendo consciência de que os custos dos tratamentos são cada vez maiores”, justificou.

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