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Parlamento regressa hoje às votações do Orçamento de Estado para 2024

Parlamento regressa hoje às votações do Orçamento de Estado para 2024
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 27 de novembro de 2023, às 08:44

A liderar o número de propostas de alteração apresentadas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas, do PSD, com 307 alterações e do BE, que submeteu 184 propostas.

O Parlamento português regressa às votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, com os deputados a retomarem a "maratona" para debater e votar até quarta-feira as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento.

A liderar o número de propostas de alteração apresentadas está o PCP, com 507, seguido pelo Chega, com 441 propostas, do PSD, com 307 alterações e do BE, que submeteu 184 propostas.

O PAN apresentou 159 propostas, o Livre 153, o PS 122 e a IL 58.

Na semana passada, nos primeiros dois dias de votações na especialidade, a maioria absoluta do PS aprovou algumas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado da oposição, com o Livre a ser o partido com o maior número de medidas viabilizadas.

As votações do Orçamento em sede de especialidade prolongam-se até à próxima quarta-feira, culminando com a votação final global do documento.

O Presidente da República anunciou a dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa adiou a publicação do decreto para janeiro, permitindo a votação da proposta orçamental e entrada em vigor do documento.