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Deco defende um registo central de IBAN fraudulentos para minimizar burlas

Deco defende um registo central de IBAN fraudulentos para minimizar burlas
Fotografia Deco Proteste

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 17 de outubro de 2023, às 14:29

A associação de defesa do consumidor Deco defende a criação de um registo central de números de identificação bancária fraudulentos, que avise o cliente quando faz um pagamento para um desses números, para minimizar fraudes e burlas.

A Deco divulgou hoje medidas que considera que devem ser tomadas para proteger os consumidores dos serviços de pagamento de fraudes e burlas. Para a Deco as medidas são "urgentes" e caberá ao Banco de Portugal a sua regulamentação e assegurar "a ausência de custos para os clientes".

Entre as propostas está a criação de um registo central de IBANs e de referências Multibanco fraudulentas que garanta o aviso ao consumidor quando são feitos pagamentos para esses números.

A Deco defende ainda melhor informação nas SMS de autenticação forte, estabelecimento de limites de transação pelos consumidores, reforço de informação nas referências Multibanco (que indiquem o nome do recetor dos pagamentos) e alteração da legislação para que haja compensação imediata nos casos de transações não autorizadas, incluindo as transações em que o consumidor foi enganado.

Em setembro, em conferência de imprensa, o Banco de Portugal (BdP) anunciou alterações ao sistema de pagamentos para 2024, considerando que algumas vão minimizar as situações de envio de fundos para destinatários errados.

Entre as alterações está a funcionalidade pela qual numa transferência de dinheiro após a digitação do IBAN é apresentado o nome do beneficiário dessa transferência. Os clientes bancários vão também poder fazer transferências digitando apenas o número de telemóvel da pessoa para quem enviam o dinheiro em vez de o IBAN (até agora tal já é possível, mas apenas os bancos e clientes aderentes do sistema MbWay, da empresa SIBS).

Questionado então sobre a criação de um sistema de IBAN fraudulentos, o administrador do BdP, Hélder Rosalino, disse que "esse tema também está a ser analisado", mas que implica uma regulamentação complexa e que mexe com a proteção de dados pessoais.

Segundo um estudo do Banco de Portugal, os bancos assumiram a maior parte das perdas decorrentes de fraudes com pagamentos no primeiro semestre de 2022, enquanto os clientes assumiram cerca de 30% das perdas. Já 17% das perdas foram suportadas por 'outros', como seguradoras.

Segundo o regulador e supervisor bancário, geralmente os utilizadores suportam as perdas "sempre que as operações fraudulentas resultam da utilização de credenciais de segurança ou elementos pessoais que foram indevidamente partilhados".

O estudo diz ainda que são cada vez mais as fraudes decorrentes de engenharia social, sendo dois os tipos de fraudes mais comuns.

O primeiro tipo é quando há uma ordem de pagamento por parte do infrator. Nesse caso, o infrator obtém as credenciais de segurança do cliente bancário (por exemplo, através de emails, mensagens ou links para 'sites' fraudulentos).

O segundo tipo de fraude diz respeito à manipulação do cliente pelo infrator, em que este convence o cliente a transferir-lhe dinheiro. Têm sido muito frequentes, por exemplo, fraudes em que alguém se faz passar por um filho que pede dinheiro aos pais.