O Governo entregou esta terça-feira no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,5% e registe um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.
Eis alguns pontos da proposta do OE2024:
- Crescimento económico revisto em baixa para 1,5% em 2024
O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% este ano e de 1,5% em 2024. A previsão do OE2024 significa uma revisão em alta para este ano face aos 1,8% previstos no Programa de Estabilidade, mas em baixa face aos 2% para 2024.
- Inflação deverá cair para 3,3% em 2024
O Governo projeta uma taxa de inflação de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e de 3,3% em 2024. A previsão inscrita na proposta orçamental compara com a projeção do Programa de Estabilidade, na qual apontava para um Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) de 5,1% em 2023 e de 2,9% em 2024.
Segundo as previsões do Governo, o Índice de preços no consumidor (IPC) deverá abrandar de 4,6% em 2023 para 2,9% em 2024, com a diferença entre os dois índices a refletir diferenças na composição do cabaz.
- Excedente de 0,2% em 2024
O Governo prevê atingir o melhor saldo orçamental da história da democracia este ano, apontando para um excedente de 0,8% do PIB, e de 0,2% em 2024. A previsão inscrita significa uma melhoria face ao défice de 0,4% do PIB para este ano e de 0,2% para 2024, projetada no Programa de Estabilidade.
- Peso da dívida pública abaixo de 100%
O orçamento estima que o rácio da dívida pública caia para 103% este ano, e se fixe nos 98,9% em 2024, pela primeira vez desde 2009. A previsão aponta, assim, para uma queda desde os 112,4% registados em 2022 maior do que a prevista no Programa de Estabilidade, documento no qual apontava para um rácio de 107,5% este ano e de 103% em 2024.
- Atualização dos escalões do IRS em 3%
Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar. Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.
O limite do segundo e terceiros escalões passa, por seu lado, dos atuais 11.284 e 15.992, respetivamente, para 11.623 e 16.472 euros. A par da atualização, o OE2024 determina uma descida da taxa que incide sobre estes escalões que recua (no caso do segundo escalão) de 21% para 18% e de 26,5% para 23,00% (no terceiro escalão).
- Salário mínimo nacional sobe para 820 euros
A proposta orçamental para 2024 contempla o aumento de 60 euros do salário mínimo nacional no próximo ano, para 820 euros. “O salário mínimo vai ter uma atualização de 7,9%. É um crescimento de 60 euros. Tanto quanto creio, é o maior aumento anual do salário mínimo alguma vez ocorrido”, disse o primeiro-ministro no sábado, em Lisboa, na sede do Conselho Económico e Social, após a assinatura com os parceiros sociais do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
- Taxa de desemprego de 6,7%
O Governo reviu em alta a taxa de desemprego para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%. Assim, em 2024 a taxa de desemprego mantém-se face ao previsto para este ano.
- Aumento salarial mínimo de 3% na função pública
O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. Isto significa que a base remuneratória passa a ser de 821,8 euros e os salários até 1.754,41 euros terão um aumento em cerca de 52 euros. A partir deste nível, a subida será de 3%, resultando em acréscimos superiores.
- Aumento médio das pensões em 6,2%
O ministro das Finanças anunciou que o aumento médio das pensões no próximo ano será de 6,2%. Fernando Medina garante que “a larga maioria dos pensionistas portugueses” vão ter aumentos “acima dos valores da inflação”.
O Governo prevê uma atualização para todos os pensionistas sujeitos à atualização regular, uma medida que abrange cerca de 2,7 milhões beneficiários.
- Adicional sobre a banca deve render mais 800 mil euros
O Governo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2024, estimando um encaixe de 38,8 milhões de euros para os cofres públicos. Face a 2023, o Governo calcula arrecadar mais 800 mil euros com este adicional, que se soma à contribuição sobre o setor bancário, orçada em 210 milhões de euros.
- Gasto com juros da dívida pública sobe quase 9%
O Governo prevê que o Estado vá gastar 7.151 milhões de euros com juros da dívida pública em 2024, uma subida de 8,6% face ao valor orçamentado para este ano.
- Mínimo de existência sobe para o novo valor do salário mínimo
O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar para 11.480 euros em 2024. A subida do patamar de rendimento isento continua a manter dentro do chamado mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional que em 2024 aumenta para 820 euros.