A resolução estipula que o financiamento é sustentado por “parte dos resultados líquidos da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) relativos aos anos de 2021 a 2025”.
As verbas serão transferidas anualmente para o orçamento da PT Space, criada em 2019, e, segundo o diploma hoje publicado, “podem ser acrescidos do saldo apurado no ano que antecede”.