A proposta foi elaborada pela Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e sugere a criação do Serviço Integrado de Cuidados Paliativos (SICP), como modelo organizacional dos Cuidados Paliativos a implementar nas Unidades Locais de Saúde (ULS), com o objetivo de colmatar as “dificuldades de implementação da RNCP [Rede Nacional de Cuidados Paliativos]”, refere a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) em comunicado.
Com este modelo, a DE-SNS pretende "reduzir custos em recursos humanos" e promover "respostas integradas de cuidados paliativos em linha de continuidade, sem entropias, desde a referenciação à consulta externa (em ambos os níveis de cuidados, primários e hospitalares), ao hospital de dia e ao internamento, permitindo ainda a consolidação da ligação bidirecional à equipa comunitária, servindo o intuito de reduzir o recurso às urgências e a hospitalizações desnecessárias".
“A expectativa é que se possa gerar uma resposta que conheça a pessoa em qualquer momento da evolução de uma doença limitante de vida e que o plano individual de cuidados seja construído em conjunto e contemple as diferentes respostas necessárias, nos diferentes momentos, focados no que é o real interesse dos utentes”, salienta a DE-SNS.
O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (PEDCP) 2017-2018 refere que “a prestação de cuidados aos doentes com doenças graves e/ou avançadas e progressivas com o objetivo de promover o seu bem-estar e qualidade de vida, é um elemento qualitativo essencial do sistema de saúde, devendo garantir-se o seu adequado desenvolvimento na continuidade dos cuidados de saúde, tendo por base os princípios de equidade e de cobertura universal, de acordo com a estratégia do Serviço Nacional de Saúde em Portugal”.
A DE-SNS adianta que, ainda que a Rede Nacional de Cuidados Paliativos possua hoje um projeto assistencial consolidado quer pelo enquadramento jurídico, quer pela operacionalização orientada pelos PEDCP de 2017 a 2022, “carece de visibilidade para se reafirmar e potenciar em prol do bem maior, a prestação atempada de Cuidados Paliativos ao cidadão/utente na forma de cuidados integrados”.
Acrescenta que a estratégia das Unidade Locais de Saúde, que se encontra a ser implementada pela DE-SNS, “abre uma oportunidade única para definir uma organização de cuidados paliativos, integrada, que possa dar uma resposta mais capaz e eficaz aos utentes, de acordo com as suas necessidades, de modo contínuo, desde a casa do utente, ao centro de saúde e ao hospital, coordenado por uma equipa única de cuidados, verdadeira abordagem que evita constrangimentos e facilita a vida aos utentes e aos familiares, num período frágil da sua vida”.
Foi neste sentido que a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos elaborou esta proposta de Modelo Organizacional para os Cuidados Paliativos das Unidade Locais de Saúde, que se coloca em discussão pública durante 3 semanas no ‘site’ da Direção Executiva do SNS.