O aumento da pobreza, a crise da habitação, o envelhecimento e a pressão crescente sobre a democracia local estão entre as principais preocupações apontadas pelo Relatório Anual da União Europeia sobre o Estado das Regiões e dos Municípios, publicado pelo Comité das Regiões, que traça um retrato dos desafios económicos, sociais, ambientais e demográficos que os territórios europeus enfrentam.
O documento foi apresentado pela presidente do Comité das Regiões, Kata Tüttő, no arranque da 24.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorreu entre 12 e 14 de outubro, em Bruxelas, subordinada ao tema “Regiões fortes, Europa forte”.
Numa altura em que está a ser negociado o próximo orçamento de longo prazo para o perído 2028-2034, o Comité das Regiões alerta que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) proposto «corre o risco de comprometer os próprios alicerces do projeto da União Europeia (UE), uma vez que se afasta do equilíbrio entre competitividade e coesão que há muito define a União. A sua arquitetura centralizada limita a participação regional, enfraquece a política de coesão e acentua as disparidades territoriais».
As regiões e os municípios europeus pedem que «o QFP 2028-2034 seja fixado em 1,27% do rendimento nacional bruto da UE – excluindo 150 mil milhões de euros em reembolsos da dívida do Instrumento de Recuperação da União Europeia (NextGenerationEU) –, em consonância com a posição preliminar do Parlamento Europeu».
«A força da Europa no mundo começa nos seus territórios. Precisa de regiões e municípios coesos, resilientes e democráticos que, num contexto de instabilidade geopolítica e múltiplos desafios, mobilizem o potencial local, impulsionem a competitividade, reforcem a resiliência e salvaguardem a vida democrática», argumentam.
Traçando um retrato da realidade europeia, segundo o relatório, uma em cada duas regiões registou um aumento da pobreza e da exclusão social, enquanto mais de metade das regiões sofreu uma deterioração das condições do mercado de trabalho. Os dados evidenciam «as dificuldades que afetam diferentes territórios europeus e a necessidade de reforçar as políticas de desenvolvimento regional».
Cerca de 30 milhões de europeus dependem de empregos na indústria transformadora, mas muitas regiões industriais enfrentam um declínio da atividade, particularmente nos setores automóvel e das indústrias com utilização intensiva de energia. «O reforço da competitividade exige investimentos adaptados às caraterísticas de cada território, com a transformação industrial regional a promover ecossistemas de competências, a descarbonização e a especialização inteligente», defende.
A agricultura enfrenta igualmente desafios estruturais. O documento estima que 6,4 milhões de explorações agrícolas estejam em risco até 2040, num contexto de envelhecimento da população agrícola, em que os jovens agricultores com menos de 40 anos representam apenas um em cada dez. «A renovação geracional na agricultura tornou-se um desafio central, que exige apoio específico no futuro orçamento da Política Agrícola Comum (PAC)», sustenta.
Os territórios europeus estão também cada vez mais expostos a catástrofes naturais, cujos impactos variam consoante as características e a vulnerabilidade de cada região. Os incêndios florestais aumentaram 57% nos últimos quatro anos, enquanto o custo anual da seca é estimado em nove mil milhões de euros.
«A Europa e as suas regiões enfrentam perdas acumuladas relacionadas com as alterações climáticas no valor de 2,4 biliões de euros entre 2031 e 2050. A prevenção e a mitigação dos impactos das catástrofes naturais exigiriam investimentos anuais de 69 mil milhões de euros. Sem esses investimentos, os territórios tornar-se-ão inabitáveis, perderão competitividade ou ficarão isolados, o que enfraquecerá tanto a coesão como o mercado único», adverte.
As alterações demográficas estão igualmente a agravar as desigualdades territoriais na União Europeia. Prevê-se que quase três quartos das regiões, sobretudo as rurais, percam população até 2050, enquanto muitas zonas urbanas enfrentam uma pressão crescente sobre a habitação e as infraestruturas.
O acesso a habitação a preços comportáveis constitui um desafio para um em cada dez cidadãos da UE, enquanto 1,3 milhões de pessoas não têm habitação. Ao mesmo tempo, cerca de 75% do parque imobiliário europeu é energeticamente ineficiente ou está mal adaptado às ondas de calor durante o verão.
O relatório indica que «Portugal, Suécia e os Países Baixos são os países que mais dinheiro destinam do seu Plano de Recuperação e Resiliência à habitação, a rondar os 10%. Assim, esta será uma das áreas em que o fim do NextGenerationEU se vai sentir com mais intensidade».
Neste contexto, o estudo alerta que «o Plano Europeu para a Habitação a Preços Acessíveis necessita de financiamento adequado e de uma parceria sólida com as cidades e as regiões».
O documento identifica ainda 135 milhões de europeus que vivem em regiões marcadas pela estagnação ou pelo declínio económico. Perante esta realidade, defende que «o próximo orçamento da UE deverá reforçar os investimentos da Política de Coesão em competências, emprego, serviços públicos, acesso à educação e aos cuidados de saúde, habitação, conectividade digital e transportes». Sem estes investimentos, acrescenta, não será possível garantir um verdadeiro «direito a permanecer» no território onde se vive.
O financiamento das políticas públicas constitui outro dos desafios identificados. As cidades e as regiões são responsáveis por 51% do investimento público na UE, mas enfrentam uma pressão crescente sobre as suas finanças, devido à estagnação das receitas, à diminuição das transferências financeiras e ao aumento das despesas com energia, habitação e envelhecimento demográfico. Em 2025, o défice de financiamento das regiões e cidades ultrapassou os 78 mil milhões de euros.
Por último, o relatório alerta para a pressão crescente sobre a democracia local. Oito em cada dez representantes eleitos a nível local afirmam enfrentar dificuldades crescentes nesta área. Sete em cada dez dizem ter sido vítimas de assédio verbal e de abusos em linha, enquanto quatro em cada dez relatam ameaças de violência física. «As regiões e as cidades são essenciais para salvaguardar a democracia europeia e necessitam de um apoio mais forte para desenvolver a resiliência democrática a partir da base», argumenta.
Portugal tem bons exemplos a nível europeu
O Relatório Anual da União Europeia sobre o Estado das Regiões e dos Municípios apresenta três bons exemplos portugueses, sendo dois do Norte do país.
O documento destaca a ENNO – Energias do Norte, uma comunidade de energia renovável dinamizada pela LIPOR, que reúne 28 membros fundadores, mostrando que é possível «baixar emissões e combater a pobreza energética enquanto transforma autoridades locais de consumidores passivos em produtores ativos».
Constituída em 2025, a iniciativa permite partilhar cerca de 160 gigawatts-hora (GWh) de eletricidade por ano, provenientes da valorização energética de resíduos urbanos e de instalações fotovoltaicas. O projeto pretende reduzir os custos energéticos, diminuir as emissões de carbono e combater a pobreza energética, promovendo a cooperação entre entidades públicas e contribuindo para a transição energética regional.
Em Matosinhos, o relatório aponta o MOVES-IT, um projeto de inovação urbana com um investimento global de cerca de 6,14 milhões de euros, dos quais aproximadamente 4,91 milhões são financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A iniciativa combina ferramentas digitais, análise de dados e participação cidadã para melhorar o planeamento e a sustentabilidade da cidade. Entre as principais componentes estão a criação de um Centro de Inteligência Urbana, o desenvolvimento de iniciativas de participação digital e a expansão do LABIC – Laboratório de Cidadania para a Transição Climática, que promove soluções colaborativas nas áreas da mobilidade, energia, alimentação e consumo.
«Reforçar a cooperação através dos níveis de governança e entre territórios, incluindo através da partilha entre pares e redes transnacionais, pode ajudar a escalar abordagens eficazes e garantir que experiências locais contribuem para definir respostas europeias mais amplas aos desafios à democracia», refere o relatório. A presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, e a vereadora do Ambiente e da Transição Energética, Manuela Álvares, estiveram em Bruxelas a apresentar este projeto.
O Plano Geral de Drenagem de Lisboa é o terceiro projeto nacional em destaque, sendo apresentado como «a demonstração de como autoridades locais podem combinar adaptação climática, aquisição sustentável e inovação digital para conseguir resiliência urbana a longo prazo».
Destinada a reduzir o risco de cheias e inundações provocadas por precipitação intensa e a reforçar a adaptação da cidade às alterações climáticas, a intervenção inclui dois túneis subterrâneos, com cerca de seis quilómetros no total, que permitem encaminhar parte das águas pluviais para o Tejo, aliviando a pressão sobre a rede de drenagem. O plano integra ainda melhorias nos coletores, sistemas de retenção e medidas de aproveitamento de água reciclada para usos não potáveis.