A presidente do Comité das Regiões Europeu, Kata Tüttő, manifestou ontem, em Bruxelas, a preocupação das regiões e dos municípios com a possibilidade de centralização do orçamento de longo prazo da União Europeia para o período 2028-2034, alertando para o risco de agravamento das disparidades regionais.
A responsável pelo órgão representativo do poder local e regional falava no Parlamento Europeu, na sessão de abertura da 24.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorre até amanhã, na capital belga, subordinada ao tema “Regiões fortes, Europa forte”.
A antiga vice-presidente da Câmara de Budapeste, Hungria, alertou que «se a Europa quer ser mais forte no palco global, tem também de se manter forte internamente. O seu orçamento deve interligar os pontos fortes da Europa e ajudar mais territórios a desenvolver o seu potencial».
A responsável constatou que a competição entre prioridades está a tornar-se uma realidade no orçamento europeu, perspetivando que as regiões e as cidades competirão umas com as outras pela obtenção de investimentos públicos e privados.
«A promessa da Europa é uma prosperidade partilhada. Não podemos cumpri-la partindo do princípio de que o crescimento gerado num número reduzido de territórios acabará por chegar a todos. A coesão e a competitividade andam de mãos dadas, ligando a inovação às empresas, aos trabalhadores e às comunidades de toda a Europa», afirmou.
Em seu entender, a proposta em discussão muda a matriz de investimentos descentralizados para um modelo de investimentos centralizados e concentrados em poucos lugares, o que levará a que as regiões fortes se tornem mais fortes e as mais fracas ainda mais fracas.
«As regiões e os municípios trazem conhecimento, capacidade de investimento e a confiança dos cidadãos. O próximo orçamento da UE deve dar-lhes os meios para agir e garantir às pessoas uma verdadeira possibilidade de escolha para construírem o seu futuro onde se sentem em casa», declarou, sublinhando que a «Política de Coesão é parte da arquitetura de investimentos de competitividade da Europa».
Comissão aposta na simplificação
O vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas referiu que a modernização da Política de Coesão tem sido uma das suas prioridades. Raffaele Fitto considerou que, face aos novos e mutáveis desafios, a Europa precisa de um Quadro Financeiro Plurianual que «seja mais flexível e capaz de maximizar o impacto de cada euro investido».
Segundo este responsável, os planos nacionais e regionais de parceria introduzem «simplificação». «Reúnem intervenções atualmente abrangidas por 14 fundos diferentes e mais de 500 programas distintos. Passaremos a ter 27 Planos de Parceria Nacionais e Regionais», adiantou, referindo que introduzem também «uma abordagem integrada, criando sinergias entre estas políticas».
«O apoio continuará a centrar-se nas regiões. Mantemos as três categorias de regiões: menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas. Preservamos igualmente os princípios fundamentais da política de coesão: gestão partilhada, governação a vários níveis e parceria clara», declarou, assegurando que «as regiões desempenham um papel importante neste processo». Revelou que a Estratégia sobre o Direito de Permanecer vai ser adotada no início do próximo ano.
António Costa quer acordo até ao fim do ano
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, quer que o acordo para o orçamento plurianual da União Europeia para o período de 2028 a 2034 seja alcançado até ao final deste ano, sob pena de ter consequências nefastas na vida dos cidadãos europeus.
«Vou continuar a incentivar todos os envolvidos a negociar de mente aberta e num espírito de responsabilidade coletiva, com o objetivo de chegar a um acordo até ao final do ano. Isso é crucial para garantir que o próximo orçamento esteja operacional a partir do início de 2028», afirmou.
Na sessão de abertura da 24.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, no Parlamento Europeu, advertiu que «qualquer atraso teria repercussões na vida dos agricultores, empresas, estudantes, investigadores e inovadores e, claro, nas cidades e regiões».
O antigo primeiro-ministro português e antigo presidente da Câmara de Lisboa considerou que as negociações para o novo orçamento comunitário estão a entrar «numa fase decisiva». «A União Europeia necessita de um orçamento a longo prazo que dê resposta aos desafios deste momento histórico. Não se trata apenas de números. É uma escolha política sobre o nosso futuro e a Europa que queremos construir juntos», salientou, sublinhando que as «autoridades regionais e locais devem estar ativamente envolvidas na preparação, na execução e na avaliação dos novos planos ao abrigo do próximo Quadro Financeiro Plurianual».
O Conselho Europeu vai reunir-se quinta e sexta-feira, depois de, no passado sábado, a presidência irlandesa ter proposto cortes de 8% na proposta de orçamento plurianual da União Europeia para 2028 a 2034, fixando o valor total em 1,62 biliões de euros.
*Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia e do Comité das Regiões