O diretor-geral adjunto da Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) da Comissão Europeia, Hugo Sobral, garante que a Política de Coesão vai continuar a ser um instrumento fundamental para a manutenção da unidade na União Europeia (UE) e admite que a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-34 possa vir a ser «calibrada» para incorporar as sugestões que forem apresentadas na fase de diálogo com as instituições comunitárias.
Em declarações do Diário do Minho, este responsável considera que a equipa de Ursula von der Leyen apresentou «uma proposta ambiciosa em relação ao montante», que se cifra em cerca de 2 biliões de euros, valor que corresponde ao que existe neste momento, embora as verbas atuais resultem da soma entre o orçamento tradicional e o NextGenerationEU, instrumento concebido para impulsionar a recuperação económica e social na sequência da pandemia, que deu origem ao Plano de Recuperação e Resiliência.
O antigo aluno da Universidade do Minho refere que a proposta também é ambiciosa no tocante à arquitetura, prevendo um Plano Nacional e Regional para cada Estado-Membro, que integrará fundos de coesão, agricultura, pescas, políticas sociais e outras áreas.
«Respondendo a algumas das críticas que foram feitas nos períodos de programação anteriores, designadamente a demasiada rigidez dos processos e a sobrecarga administrativa, a ideia foi tentar simplificar e fundir programas», afirma, lembrando que, ao longo do tempo, foram sendo criados programas para responder aos problemas que surgiam, numa multiplicação que tornou o quadro regulamentar «muito pesado».
O responsável assegura que foi tida em conta a preocupação de manter a identidade das diferentes políticas, sendo que se reconhece o ADN da Coesão. Assim, na proposta deste fundo único por país, as categorias de regiões continuam baseadas no PIB per capita relativo ao da média da UE, com uma percentagem de financiamento superior para as menos desenvolvidas.
Os fundos estruturais têm sido utilizados para socorrer às sucessivas crises, obrigando à revisão dos regulamentos para a canalização das verbas em função das novas circunstâncias. É com base nesta aprendizagem que a proposta da Comissão Europeia deixa 25% do dinheiro sem afetação. «O que se pretende com esta proposta é, por um lado, ter um quadro regulamentar que não seja preciso mudar a cada passo e, por outro lado, ter uma folga financeira, uma parte não programada, que permita responder a emergências que possam existir», explica.
Em relação aos planos de parceria, que estão a ser criticados por parte das entidades regionais e locais por darem demasiada liberdade aos Estados-Membros, Hugo Sobral refere que, em seu entender, «os Estados-Membros podem e devem, sobretudo aqueles que neste momento têm programas regionais, que têm autoridades regionais estabelecidas, manter este sistema, porque é um sistema que é conhecido, que já está oleado e, portanto, mudar isso seria mais disruptor do que continuar». «Neste caso, eu diria que a continuação é também uma forma de simplificação», sustenta.
Em relação ao modelo de pagamento, vai haver uma alteração e este vai ser feito em função de metas estabelecidas e não apenas após a conclusão dos projetos, mediante a apresentação das despesas, como acontece no período de programação em vigor.
No tocante à globalidade da proposta do Quadro Financeiro Plurianual, afirma: «admito que haja necessidade de ver se é preciso calibrar ou recalibrar alguma coisa, porque nem sempre se consegue fazer bem à primeira tentativa. Estamos agora precisamente nessa discussão com o Parlamento e com o Conselho e vai haver oportunidade de fazer essa avaliação», sintetiza.
O projeto apresentado pelo órgão executivo europeu esteve debaixo de fogo durante a 23.º Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorreu em Bruxelas, entre 13 e 15 de outubro, com os representantes do poder local a dizerem que vão deixar de ter voz na Política de Coesão e que a junção de fundos vai originar uma espécie de “Jogos da Fome” entre setores.
Revisão intercalar atualiza a Política de Coesão
O diretor-geral adjunto da Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO) da Comissão Europeia, Hugo Sobral, considera que a revisão intercalar concluída em setembro atualiza a Política de Coesão em função da nova realidade geopolítica, alinhando-a com as prioridades estratégicas da União Europeia (UE), para que continue a contribuir para o crescimento harmonioso do espaço comunitário.
Em declarações ao Diário do Minho, este responsável lembra que o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, período de programação que está em curso, no qual a Política de Coesão se insere, foi negociado em 2020. «Estamos a falar quase de outra era, no meio da crise da pandemia de Covid-19, antes de uma série de eventos significativos que aconteceram no mundo, como a invasão russa da Ucrânia ou a reeleição de Donald Trump», contextualiza.
O dirigente refere que era necessário poder permitir que esses programas, que foram negociados numa realidade diferente da atual, pudessem ser reorientados para as prioridades que, entretanto, emergiram. Assim, com a revisão intercalar que foi apresentada, no passado mês de abril, pelo vice-presidente executivo para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, a Comissão Europeia insta os Estados-Membros a um esforço adicional de investimento em cinco áreas prioritárias: competitividade e inovação; defesa e segurança; transição energética; resiliência hídrica; e habitação a preços acessíveis.
O antigo aluno da Universidade do Minho refere, no entanto, que a aplicação e o impacto destas medidas vão depender dos Estados-Membros, uma vez que esta é uma política de gestão partilhada. Isto significa que a Comissão Europeia negoceia com os Estados-Membros as grandes áreas de intervenção, mas são estes que definem exatamente o que querem fazer e que projetos é que vão ser apoiados.
«Ao contrário do que às vezes as pessoas pensam, em Bruxelas não obrigamos ninguém a investir em determinada área; damos oportunidades para que os Estados-Membros possam decidir. Neste caso, o que fazemos com a revisão intercalar da Política de Coesão é aumentar o cofinanciamento de projetos nestas áreas, aumentar o pré-financiamento, estender a elegibilidade para a implementação destes projetos, para que os Estados-Membros tenham incentivos para investir nestas prioridades. Mas, em última instância, são os Estados-Membros que vão decidir se querem ou não utilizar estas facilidades», explica, adiantando que daqui a um ano é que se poderá ver que valor é que foi utilizado nestes setores.
Em seu entender, os fundos estruturais continuam a ser decisivos para os territórios, embora tenham perdido visibilidade com a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). «Essa foi uma grande iniciativa, muito importante. Na altura, quebrou vários tabus, porque a Comissão Europeia foi ao mercado, endividou-se para poder apoiar os Estados-Membros, mas o PRR foi um instrumento de emergência face à crise de Covid-19», recorda.
Por outro lado, realça, «a coesão é um instrumento de longo prazo, que está aqui, que se deve e vai manter. É, no fundo, a política de investimento da União Europeia. Como tal, continua a ser fundamental, por isso é importante não a descurar, continuar a defendê-la, a promovê-la e a executar bem as verbas, a escolher bons projetos. Eu acho que a melhor forma de defender a coesão no futuro é a aposta na qualidade dos projetos e no impacto que eles têm na vida das pessoas», diz.
Da Universidade do Minho para o topo da Europa
Hugo Sobral foi aluno da licenciatura de Relações Internacionais – Ramo das Relações Culturais e Políticas na Universidade do Minho, entre 1993 e 1997, sendo agora responsável da Comissão Europeia pela implementação dos programas de coesão, que representam um terço do orçamento europeu. «Tudo começou em Braga, na Universidade do Minho, num curso que me motivou muito para as questões europeias e internacionais», revela ao Diário do Minho.
Com um percurso exemplar e reconhecida competência, rumou a Lisboa e ingressou na carreira diplomática, tendo depois sido colocado em Bruxelas, na REPER –Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia, onde fez a Presidência Portuguesa da UE de 2007.
Entretanto, integrou o gabinete de Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia e posteriormente o Serviço Europeu para a Ação Externa. Mais recentemente, foi chefe de gabinete de Elisa Ferreira como comissária para a Coesão e Reformas, antes de assumir o cargo de diretor-geral adjunto da Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG REGIO).
Sobre esta área salienta que a União Europeia «é tão forte quanto o seu elo mais fraco», por isso a Política de Coesão promove a convergência entre os Estados-Membros e entre as diferentes regiões. «Se queremos manter a UE unida, essa convergência é essencial para que ninguém se sinta excluído», diz.
«Falamos tantas vezes que existe um défice democrático e de um desligamento das pessoas em relação ao projeto europeu. A Política de Coesão, ao ir aos territórios, muitas vezes, é o que as pessoas conhecem da União Europeia, elas só conhecem o investimento que foi feito com os fundos da coesão. Portanto, de diferentes pontos de vista, a Coesão é fundamental para o futuro da Europa», declara.
*Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia e do Comité das Regiões.
