Os autarcas portugueses são mais defensores do que os seus colegas europeus da importância da atribuição de um papel mais importante às autarquias locais e regionais na conceção e gestão dos fundos comunitários, como por exemplo a Política de Coesão.
Este dado é apresentado no Barómetro Regional e Local integrado no relatório anual de 2025 do Comité das Regiões Europeu, documento que foi lançado pela presidente do órgão consultivo, Kata Tüttő, durante a sessão de abertura da 23.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, em Bruxelas.
O barómetro contemplou 86 entrevistas a representantes locais e regionais de Portugal, num total de 3.342 no espaço comunitário, realizadas entre 15 de maio e 23 de julho de 2025, pela IPSOS, a pedido do Comité das Regiões.
Dos entrevistados, 73% dos portugueses querem mais protagonismo para as autarquias em matéria de fundos europeus, medida que é defendida por 51% dos seus colegas europeus, quando questionados sobre qual deve ser a prioridade da UE no apoio às regiões e cidades para lidarem com a instabilidade social e económica causada pelas recentes crises internacionais.
Da mesma forma, 69% dos entrevistados nacionais defendem que deve ser proporcionada maior flexibilidade às autoridades locais e regionais para afetarem os fundos da UE no âmbito da gestão partilhada, enquanto 57% dos europeus apontam esta solução.
Em contrapartida, 41% dos inquiridos a nível europeu defendem que é necessário aumentar o apoio financeiro a nível da UE para apoiar as regiões e cidades num determinado domínio político, valor que em Portugal fica pelos 31%.
Inquiridos sobre quais devem ser as principais prioridades do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia, 70% dos inquiridos portugueses e 38% dos europeus apontam a resolução da crise da habitação a preços acessíveis.
As respostas contemplam também o apoio à transição climática e energética (37% em Portugal e 42% na UE); fazer face às alterações demográficas, incluindo o acesso aos serviços públicos nas zonas rurais (48% em Portugal e 39% na UE); reforçar a resiliência em matéria de segurança a nível da UE (29% em Portugal e 32% na UE); e apoiar a capacidade industrial da UE (23% em Portugal e 28% na UE).
Interrogados sobre quais foram as ações mais importantes que a autoridade local ou regional da qual faz parte tomou para responder à instabilidade social e económica desencadeada pelas recentes crises internacionais, 38% apontaram a mitigação do impacto económico e social das crises nos mais vulneráveis no seu círculo eleitoral; 29% a criação de centros de receção e disponibilização de alojamento e Segurança Social para pessoas deslocadas; 14% o aumento do apoio às PME afetadas por perturbações económicas globais; e 13% a mitigação do impacto do aumento dos preços para os cidadãos e empresas.
Em relação às alterações climáticas, aos fenómenos meteorológicos extremos, às inundações, às secas, 49% dizem que tomaram medidas para promover a conservação da natureza e tornar as cidades mais verdes (por exemplo, plantar árvores); 47% dão conta de medidas para reduzir o consumo energético (por exemplo, nos edifícios; e 35% falam de ações para reduzir os resíduos e o seu impacto ambiental.
Centralização dos fundos de coesão pode comprometer desenvolvimento das regiões
Os autarcas europeus defendem que a centralização da Política de Coesão no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período pós-2027 «pode comprometer os grandes esforços em prol do desenvolvimento em todas as regiões da União Europeia».
O alerta é lançado na edição de 2025 do relatório anual do Comité das Regiões Europeu, que analisa os principais desafios que a União Europeia (UE) enfrenta a nível regional, bem como as soluções de nível local.
Os dirigentes locais e regionais entendem que a proposta de centralização apresentada pela Comissão Europeia QFP para o período pós-2027 «não é o caminho a seguir», defendendo que «a UE não se pode dar ao luxo de colocar as suas regiões e os seus municípios em segundo plano, nem do ponto de vista económico nem político».
Recordado que «o financiamento da UE para o desenvolvimento regional impulsiona há décadas a convergência económica na União», lembram que «as regiões e os municípios têm sido intervenientes fundamentais nesta história de sucesso, enquanto cogestores de projetos de desenvolvimento regional para adaptar os objetivos da UE às realidades locais, executando mais de 70% das políticas da UE no terreno e sendo responsáveis por dois terços das despesas públicas na UE».
Neste contexto, os autarcas entendem que a proposta da Comissão Europeia para o QFP 2028-2034 «enfraquece a ligação entre a UE e as suas regiões e municípios». «A recente proposta é muito mais do que um orçamento. Constitui um desafio para o papel das regiões e dos municípios no processo de decisão e na execução das políticas da UE. O novo QFP propõe uma centralização, prevendo um plano único por Estado-Membro», argumentam.
Em seu entender, «uma abordagem universal única não é adequada para enfrentar os desafios locais específicos de uma transição justa para energias limpas e, em última análise, não contribuirá para restaurar a competitividade da Europa». «Só uma abordagem de base local, assente em soluções locais e estratégias descentralizadas, ajudará a União a cumprir os seus objetivos basilares de coesão, resiliência e proximidade», vincam.
*Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia e do Comité das Regiões