O Comité das Regiões Europeu defende uma União Europeia (UE) mais próxima dos cidadãos, mais forte, mais coesa e mais ambiciosa.
Este caminho para o projeto europeu é apontado pelo relatório de 2024 sobre o "Estado das regiões e dos municípios da UE", cuja apresentação marca hoje o arranque da 22.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, que decorre até quinta-feira, em Bruxelas, subordinada ao tema “Capacitar as regiões”.
O presidente do Comité das Regiões, Vasco Cordeiro, considera que é «necessário olhar para as regiões e cidades» para compreender plenamente a razão pela qual a UE é definida pelo lema «unida na diversidade».
No início de um novo ciclo político para UE, este responsável defende que os líderes europeus «devem captar o que está em causa no terreno, a forma como as regiões e os municípios estão a lidar com desafios como as transições ecológica e digital, o aumento das desigualdades e a preparação para o futuro alargamento».
O primeiro apelo passa por uma «Europa mais próxima dos cidadãos, reforçando as suas práticas democráticas e garantindo um papel relevante aos órgãos de poder local e regional na governação institucional da UE, com base nos trinta anos de experiência do Comité das Regiões», órgão consultivo que representa mais de 1,2 milhões de eleitos locais e regionais.
O relatório destaca que «a confiança dos cidadãos nos órgãos de poder local e regional aumentou substancialmente nos últimos 10 anos, tendo atingido o seu ponto mais alto em maio de 2024, com 60%, o mais elevado de todos os níveis de governo».
O poder regional afigura-se como «crucial para a democracia europeia», sendo que o seu reforço «garante que as vozes dos cidadãos são ouvidas e que os seus direitos são respeitados».
Assim, o documento apela para que o Comité das Regiões «desempenhe um papel mais importante na governação da UE, especialmente nas políticas territoriais», e sublinha a necessidade de implementação da descentralização e da governação multinível.
O poder local quer também uma Europa mais forte, em que a transição ecológica não deixe ninguém para trás. «Tirar o melhor partido do Pacto Ecológico, dominar a transição industrial, reforçar os serviços públicos e fortalecer a resiliência são fundamentais para transformar as nossas sociedades e torná-las mais sustentáveis», resume Vasco Cordeiro.
Os dados indicam que as regiões e os municípios são responsáveis pela aplicação de 70% das políticas de mitigação das alterações climáticas e 90% das políticas de adaptação às alterações climáticas. Por cada 10 euros gastos em políticas ambientais, 8 são gastos a nível local.
Estima-se que sejam necessários cerca de 350 mil milhões de euros todos os anos para atingir a meta da UE de redução de 55% das emissões de gases com efeito de estufa e 130 mil milhões de euros para alcançar os objetivos ambientais do Pacto Ecológico Europeu.
Ao mesmo tempo, as estimativas indicam que o custo da inação contra a crise climática atinja 10-12% do PIB da UE até ao final do século. Já a atuação para acelerar a transição ecológica poderá aumentar o PIB da UE em 440 mil milhões de euros por ano.
O relatório aponta para uma «Europa mais coesa», que não deixe ninguém nem nenhum lugar para trás. «Desde os seus primórdios, o projeto europeu tem sido movido pela necessidade de solidariedade e progresso social. Dos centros urbanos às zonas rurais, nenhum canto da Europa deve ser esquecido», lembra o presidente do Comité das Regiões, realçando que, para alcançar este objetivo, é preciso fazer a reforma da Política de Coesão, mas mantendo a gestão partilhada, de parceria e com abordagem de base local.
As regiões e municípios são responsáveis pela implementação de cerca de três quartos da legislação da UE. Realizam 50% do investimento público e são responsáveis por 30% da despesa pública. É por isso que apelam a que o próximo orçamento plurianual da UE seja «muito mais sensível às questões locais e que os novos programas de financiamento pós-2027 apliquem plenamente o princípio “não prejudicar a coesão”».
O documento clama ainda por uma Europa «mais ambiciosa». «Num mundo caraterizado por tensões e concorrência, o projeto europeu deverá dar um novo passo em frente. Em primeiro lugar, deve garantir que o seu futuro orçamento é adequado à sua finalidade, com os meios necessários, incluindo novos recursos próprios, para cumprir os nossos desafios comuns. Em segundo lugar, deve estar preparado para o novo capítulo histórico que é o alargamento. Isto significa trabalhar com todos os países candidatos, incluindo os seus órgãos de poder local e regional, mas também iniciar as reformas internas necessárias para tornar a governação da UE mais eficiente», diz o líder do órgão consultivo.
O lançamento deste trabalho está integrado na 22.ª Semana Europeia das Regiões e dos Municípios. A sessão de abertura decorre a partir das 14h00 desta segunda-feira, contando com as intervenções da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira; presidente do Comité das Regiões Europeu; Vasco Cordeiro; presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola (mensagem vídeo); vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee; vice-presidente da Câmara de Tirana, Jonida Halili; presidente da Câmara de Kyiv, Vitali Klitschko (mensagem vídeo); e presidente da Câmara de Orzhytsia, Olena Sydorenko (intervenção online em direto).
Organizado conjuntamente pela Comissão Europeia e pelo Comité das Regiões Europeu, este é o «maior evento da UE» em torno da Política de Coesão e do poder local e regional, reunindo cerca de 5.000 representantes de toda a União Europeia.
Ao mesmo tempo, amanhã e quarta-feira, decorre a 162.ª sessão plenária do Comité das Regiões, onde vai ser discutida e votada uma resolução sobre o estado das regiões e municípios na UE, bem como as orientações políticas para a próxima Comissão Europeia, que exercerá funções de 2024 a 2029.
*Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia e do Comité das Regiões.