twitter

Regras que criminalizam infrações ambientais na UE entram em vigor na segunda-feira

Regras que criminalizam infrações ambientais na UE entram em vigor na segunda-feira
Fotografia DR

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 17 de maio de 2024, às 12:59

Com penas de até 10 anos de prisão

As novas regras da União Europeia (UE) que criminalizam infrações ambientais graves com penas até dez anos de prisão entram em vigor na segunda-feira, foi hoje divulgado.

A nova diretiva sobre crimes contra o ambiente inclui infrações individuais puníveis com pena de prisão até 10 anos e estipula que as empresas que cometam crimes ambientais graves, que possam ter efeitos devastadores no ambiente, arriscam multas com valores até 5% do volume de negócios mundial ou 40 milhões de euros.

As novas categorias de crimes incluem, nomeadamente, a reciclagem ilegal de navios, o comércio ilegal de madeira, a captação ilegal de água, as infrações graves à legislação comunitária relativa aos produtos químicos e ao mercúrio, as infrações graves relacionadas com o tratamento de gases fluorados com efeito de estufa e as infrações graves à legislação relativa às espécies exóticas invasoras.

Os Estados-membros terão de incorporar no seu direito penal a diretiva para combater a quarta maior atividade criminal organizada do mundo, que provoca prejuízos estimados em entre 80 mil milhões de euros e 230 mil milhões de euros.