O presidente do Comité das Regiões Europeu desafiou os partidos políticos a apresentarem a sua posição sobre a Política de Coesão antes das eleições europeias, marcadas para junho, rejeitou o centralismo e denunciou a existência de regiões prejudicadas por más decisões dos governos nacionais.
Vasco Cordeiro falava no 9.º Fórum da Coesão, que reuniu, na semana passada, em Bruxelas, mais de mil participantes, para refletirem sobre esta política emblemática da União Europeia (UE). «O tempo é agora, para nos mobilizarmos pela Política de Coesão, antes das eleições europeias. Precisamos de compromissos dos partidos políticos e dos candidatos a estas eleições europeias sobre a manutenção e defesa da Política de Coesão», declarou.
Num painel sobre o futuro da Política de Coesão, o antigo presidente do Governo Regional do Açores defendeu que esta questão «é tão importante para as regiões e cidades, como para a própria Europa». «Precisamos de convencer os que ainda não estão convencidos sobre os méritos da Política de Coesão. Não podemos cair na armadilha de pregar só para os convertidos», argumentou.
O político português questionou os que dão por adquirido que vai haver uma redução das verbas para a Política de Coesão. «Não sei porque é que temos de assumir que temos menos recursos. Penso que esse é o primeiro passo para fazer com que a Política de Coesão perca terreno neste debate», referiu.
Citou, então, as declarações do vice presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis, responsável pela pasta “Uma Economia ao serviço das pessoas”, ao jornal Politico, nas quais mostrou estar aberto a um maior orçamento da UE e a discutir como é que esse orçamento deve ser financiado. Vasco Cordeiro disse que o mesmo responsável assegurou que o potencial aumento dos gastos com a Defesa, nos próximos anos, não deve ser feito à custa das políticas existentes.
O líder do PS-Açores e deputado regional açoriano pôs em causa a separação entre países contribuintes e beneficiários líquidos para a Política de Coesão, uma vez «todos beneficiam» do funcionamento do mercado único. Sustentou que o que está em causa não é solidariedade apenas para os mais pobres, mas uma política no contexto da criação do mercado único, da qual todos beneficiam. Na sua perspetiva, a aplicação destes fundos deve ser alvo de uma simplificação, «não apenas para os beneficiários, mas também para as autoridades de gestão e para as autoridades que são responsáveis por auditar os resultados da Política de Coesão».
Em relação às atuais caraterísticas da Política de Coesão que devem ser mantidas, defendeu a disponibilidade para todas as regiões, abordagem local, metodologia das parcerias, gestão partilhada, governação multinível e investimento de longo prazo. Este responsável rejeitou o centralismo, considerando que não pode haver cidades e regiões a serem prejudicadas pela «incapacidade dos governos nacionais» para levarem a cabo as reformas preconizadas nos acordos de parceria. «Isso não é justo. Neste tipo de políticas, isso não é justo. Está a acontecer agora. Há regiões que estão a pagar pelos erros dos governos nacionais», denunciou.
Relativamente ao futuro pós-2027, quando termina o atual quadro de financiamento, equacionou a existência de uma percentagem limite de fundos que possa ser usada em circunstâncias extraordinárias, aliando flexibilidade e previsibilidade, para que não seja necessário decidir «em modo pânico».
No passado mês de março, mais de 3500 dirigentes locais e regionais de toda a Europa aprovaram a Declaração de Mons (Bélgica), na qual defendem que a Política de Coesão tem de «continuar a ser o instrumento mais importante e visível da UE para reduzir as disparidades, reforçar a competitividade europeia e impulsionar uma transformação inovadora a longo prazo» e sublinham que o poder regional deve participar nas decisões e ter acesso direto ao financiamento europeu.
Na mesma linha, o parecer “O futuro da política de coesão após 2027”, aprovado por unanimidade pelo Comité das Regiões, sublinha que todas as regiões europeias devem continuar a ser elegíveis para financiamento e enfatiza a necessidade de o princípio de «não prejudicar a coesão» se aplicar a todas as políticas da UE.
Recorde-se que o Comité das Regiões é um órgão consultivo, criado em 1994, que reúne 329 eleitos de autoridades regionais e locais dos 27 Estados-Membros. A sua missão é dar uma perspetiva regional e municipal às políticas da UE. A delegação portuguesa é composta por doze membros efetivos – o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, é o único do Minho –, existindo doze membros suplentes.
*Em Bruxelas, a convite da Comissão Europeia