O Comité Económico e Social Europeu (CESE) tem desempenhado um papel ativo no desenvolvimento e promoção da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), prometendo continuar empenhado em reforçar o potencial deste instrumento de participação dos cidadãos no processo legislativo comunitário. A garantia foi deixada pelo presidente deste órgão consultivo, Oliver Röpke, na sessão de encerramento de um dia dedicado ao debate da ICE, que este ano fez parte do programa da primeira edição da Semana da Sociedade Civil, que está a decorrer em Bruxelas.
Criada na sequência do Tratado de Lisboa, esta ferramenta permite aos cidadãos pedirem à Comissão Europeia mudanças concretas na legislação comunitária, depois de reunirem um milhão de assinaturas em pelo menos sete países da UE.
O responsável pelo organismo representativo da sociedade civil organizada defendeu que a ICE é um poderoso instrumento de participação, que permite aos cidadãos darem o seu contributo para moldar a agenda política europeia.
No entender do CESE, a democracia representativa é um pilar da nossa sociedade, mas não está completa sem elementos de participação direta dos cidadãos. Referiu, por isso, que entre os atos eleitorais, que acontecem a cada quatro ou cinco anos, a sociedade civil tem de ter a possibilidade de fazer ouvir a sua voz.
Oliver Röpke assegurou que o CESE vai continuar a fazer a sua parte no sentido de reforçar os mecanismos que permitam a participação dos cidadãos, como acontece com a ICE.
Na sua opinião, este instrumento está vivo, mas é necessário aumentar o seu impacto político, para não defraudar as expetativas dos cidadãos relativamente às consequências destas Iniciativas.
Nesse sentido, revelou que o CESE acabou de apresentar um plano para aumentar a participação ativa na ICE, no âmbito do qual existem novos critérios para a apresentação das Iniciativas que estão em curso nas reuniões e plenários desta instituição.
Impacto político pode ser mais ousado
O impacto político da Iniciativa de Cidadania Europeia pode ser mais ousado, segundo as conclusões apresentadas pelos participantes no 13.o Dia da ICE, um evento anual que o CESE organiza desde 2012.
A presidente do Grupo Eventual para a Iniciativa de Cidadania Europeia, Violeta Jelić, exortou todas as partes envolvidas neste processo – cidadãos, organizações da sociedade civil e decisores políticos – a «redobrarem os seus esforços» para aproveitar o potencial da ICE.
Esta responsável pediu um esforço para tornar este instrumento «mais ágil e impactante, capacitando assim os cidadãos para moldarem o futuro de um projeto europeu partilhado». «Através da ICE, os cidadãos da Europa têm, de facto, o poder de impulsionar mudanças significativas e de moldar o curso das políticas da UE nas questões que mais lhes interessam», sustentou.
Não obstante, apesar do seu potencial, a ICE esbarra em «obstáculos relacionados, em particular, com a capacidade de resposta e o acompanhamento pelas instituições da União Europeia e, portanto, com a garantia de um impacto adequado», alertou.
Os participantes neste encontro referiram que, «com várias iniciativas consecutivas bem- sucedidas, a ICE tem agora a oportunidade de dar um passo em frente». «A infraestrutura de apoio da ICE desenvolveu-se e amadureceu muito ao longo dos anos, mas a evolução política do instrumento não correspondeu a essa evolução. O impacto político da ICE pode ser mais ousado», argumentaram.
Entre as conclusões está também que a organização de um Painel de Cidadãos após uma ICE bem-sucedida «parece ser uma ideia promissora e interessante», sendo que estes dois instrumentos «podem reforçar-se mutuamente e funcionar em paralelo».
*Em Bruxelas, a convite do CESE.