twitter

Parlamento Europeu quer banir produtos fabricados através de trabalho forçado

Parlamento Europeu quer banir produtos fabricados através de trabalho forçado
Fotografia Unsplash

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 17 de outubro de 2023, às 17:11

A União Europeia pretende banir do mercado único produtos que tenham envolvido trabalho forçado, uma regulamentação adotada, sem votos contra, por duas comissões do Parlamento Europeu e que será agora negociada com o Conselho e Comissão Europeia.

 

A regulamentação foi aprovada pelas comissões de Mercado Único e de Comércio Externo do Parlamento Europeu com 66 votos a favor, zero contra e dez abstenções, e irá agora a votação na plenária, seguindo-se uma negociação com as outras instituições europeias.

O trabalho forçado, “uma forma de escravidão moderna”, afeta quase 28 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo cerca de 800 mil trabalhadores nos países da União Europeia, uma “violação grave de direitos humanos” a que esta legislação pretende dar resposta, indicou hoje, em conferência de imprensa, a eurodeputada Samira Rafaela (grupo Renovar a Europa), uma das correlatoras da iniciativa.

“Temos de transformar a nossa política e assegurar que produtos que recorram a trabalho forçado não possam entrar no mercado da União Europeia”, declarou a eleita dos Países Baixos.

A eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques, também correlatora, explicou que a iniciativa apenas visa os produtos e não cria novas regras para as empresas.

“Sabemos que alguns produtos, pela sua origem – como o algodão que vem do Turquemenistão ou os painéis solares produzidos na região dos uigures (China) – são fabricados, com grande probabilidade, com recurso a trabalho forçado”, ilustrou a antiga ministra portuguesa.

A iniciativa prevê que, através da criação de uma base de dados ou de investigações de organizações internacionais, haja “informação de que determinado produto está ‘contaminado’ com trabalho forçado”.

A “autoridade competente” do país-membro da UE deve fazer uma análise de risco para decidir o que investigar e avança para uma investigação preliminar, questionando as empresas que importam o produto. Se o processo avançar, “abre-se uma investigação oficial e, se se concluir que teve recurso a trabalho forçado”, o produto é banido do mercado, explicou Maria Manuel Leitão Marques.

A proposta das duas comissões do Parlamento Europeu estipula que – ao contrário dos EUA, que reexportam produtos banidos -, estes sejam ou doados (em caso de serem perecíveis) ou reciclados ou destruídos.

Além de pretender ser “um impulso forte para desafiar o trabalho forçado em todo o mundo” – principalmente nos países asiáticos, onde é mais comum -, a medida também permite apoiar as pequenas e médias empresas europeias, ao reduzir a concorrência desleal, disse Samira Rafaela.

“Estamos preparados para entrar em negociações inter-instituições”, afirmou, apelando ao Conselho da UE “para acelerar o seu processo”, porque “28 milhões de pessoas não podem esperar mais”.

A proposta “chama” a Comissão Europeia a intervir, ao defender que este órgão também participe, juntamente com as autoridades nacionais, na investigação.

“Primeiro, porque a Comissão tem os meios, tem o conhecimento. Segundo, porque a Comissão garante que investiga onde quer que seja, (…) não há autoridades mais permissivas e outras menos. Assim, temos a garantia de que há uma investigação e depois, naturalmente, comunica à rede das alfândegas”, defendeu Maria Manuel Leitão Marques.