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Presidente da República promulga novo regime jurídico das sociedades desportivas

Presidente da República promulga novo regime jurídico das sociedades desportivas
Fotografia Lusa

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 28 de julho de 2023, às 16:06

O novo regime aperta as regras para as sociedades desportivas.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que tinha sido aprovado a 16 de junho na Assembleia da República. O diploma contou na votação final no parlamento com os votos a favor do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda, tendo-se abstido o PCP, o PAN e o Livre.

A proposta, que foi alvo de algumas alterações na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, em janeiro, e no Parlamento, na generalidade, em março. O novo regime aperta as regras para as sociedades desportivas, com a criação de um regime contraordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.