O Theatro Circo de Braga, uma das principais salas de espetáculo do norte do País, acolheu esta tarde a conferência “50 Anos do Poder Local” democrático, da qual saiu uma série de reflexões, sobre os caminhos percorridos, mas sobretudo sobre o futuro, para dar melhores condições de vida às pessoas. Um dos intervenientes foi João Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Braga, que lembrou a importância de se trabalhar em cojunto com outros municípios da região, considerando, por isso, que a criação da Área Metropolitana do Minho «é uma necessidade estratégica para o futuro de uma região».
Na sessão de abertura estiveram o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o presidente da CCDR-Norte, Álvaro Santos; Domingos Andrade, da Notícias Ilimitadas, uma das entidades organizadoras do evento, em parceria com a CCDR-Norte; e dezenas de autarcas, académicos e empresários.
Após dar as boas-vindas a todos os que se juntaram no Theatro Circo para pensar o território nortenho, o anfitrião fez notar que assinalar os 50 anos do Poder Local Democrático é celebrar uma das maiores conquistas de transformação social, política e cívica da democracia portuguesa. «Foi o Poder Local que aproximou o Estado das pessoas. Que levou infraestruturas básicas a territórios que delas precisavam. Que construiu equipamentos, qualificou espaços públicos, criou oportunidades e ajudou a transformar profundamente a vida das comunidades».
Por seu turno, o presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDR-Norte) considerou que o futuro do norte do país passa pela competitividade, coesão social e reequilíbrio territorial. Álvaro Santos assumiu que a CCDR pode desempenhar um papel renovado, como uma instituição de proximidade, diálogo e concertação, capaz de coordenar políticas públicas e mobilizar os agentes do território, respeitando integralmente a autonomia municipal.
Aproveitando a presença do Ministro da Economia e Coesão Territorial, vários intervenientes reclamaram uma melhor Lei das Finanças Locais, mas sobretudo maior justiça na descentralização das Competências. Em resposta, Castro Almeida garantiu que a nova lei estará pronta em 2027 e vai corrigir desequilíbrios e assegurar critérios «mais claros e mais justos» na distribuição dos recursos.
«Transferir competências sem clarificar responsabilidades, assegurar recursos ou garantir liberdade de gestão não corresponde à ambição que devemos ter. O Governo está empenhado em aprofundar essa reforma. Iniciámos o trabalho de revisão da Lei das Finanças Locais, em diálogo com as entidades representativas das autarquias, porque é necessário corrigir desequilíbrios e assegurar critérios mais claros e mais justos na distribuição dos recursos» acrescentou o governante.