O Tribunal da Comarca de Braga vai alargar à área penal a utilização de cães de apoio, nomeadamente às declarações para memória futura, com o objetivo e reduzir a ansiedade de vítimas e testemunhas vulneráveis e evitar a sua vitimização.
A novidade foi anunciada pela presidente do Tribunal da Comarca de Braga, Filipa Afonso Aguiar, durante a sessão de encerramento do V Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, que decorreu quinta-feira na Escola de Direito da Universidade do Minho subordinada ao tema “As Relações Pessoais, Familiares e Sucessórias”.
A decisão de usar cães de apoio também na área penal surge na sequência de uma primeira experiência considera bem-sucedida, realizada com uma criança, na passada quinta-feira, no Tribunal da Comarca de Braga.
De acordo com Filipa Afonso Aguiar, a menor referiu ter sentido menos ansiedade durante a prestação de declarações, resultado que motivou o alargamento do projeto a outras situações.
«Durante as próximas semanas vamos começar também a utilizar cães na área penal em algumas situações em declarações para memória futura, visando o objeto deste processo que é tentar evitar uma dupla vitimização e humanizar a justiça», afirmou.
Segundo a presidente do Tribunal da Comarca de Braga, há pessoas que «têm muito receio de ir aos tribunais, de entrar numa sala de audiências e ser ouvidas» e, quando estão numa situação de vulnerabilidade, os cães «ajudam a evitar naquele contexto a dureza das paredes de um tribunal».
O projeto resulta de um protocolo celebrado com o Santuário Animal Vida Boa e funciona, nesta fase, em regime experimental.
A utilização dos cães obedece a protocolos específicos de saúde, higiene e segurança.
Filipa Afonso Aguiar destacou o caráter inovador da iniciativa em Portugal e a sua importância na «promoção de uma justiça mais humanizada».
Em Portugal, existem experiências bem-sucedidas na utilização de cães em ambiente hospitalar e prisional, destacando-se o trabalho desenvolvido pela associação Cães pelas Pessoas, com experiência na área dos Serviços Assistidos com Animais, bem como pelo Santuário Animal Vida Boa, que desenvolve igualmente projetos neste âmbito, nomeadamente junto de populações em situação de vulnerabilidade.
O V Congresso Ibérico reuniu na Universidade do Minho, durante dois dias, especialistas portugueses e espanhóis para debater os desafios atuais do Direitro da Família e das Sucesões.
