Um ano após ter assumido a presidência da Câmara Municipal de Braga João Rodrigues faz um balanço destes primeiros 12 meses de mandato e partilha a sua visão para o futuro do concelho. Em entrevista ao Diário do Minho o autarca aborda as intervenções mais significativas, desde a Circular Externa ao Nó de Infias, passando pelo BRT, pela Habitação e pela Economia e defende que, neste ano, o Município mudou a forma como se relaciona com o território e está a dar resposta às necessidades que, há muito, a cidade clamava. «Há muita energia e trabalho feito em prol dos bracarenses. A cidade está a mexer!», afirma o presidente do Município de Braga.
Diário do Minho (DM) – Um ano volvido após a sua tomada de posse, quais foram as três principais conquistas alcançadas por este executivo neste período?
João Rodrigues (JR) – Passou um ano desde a nossa tomada de posse, e às vezes parece que já passou muito mais tempo.
Outras vezes parece que foi na semana passada, dependendo do assunto que estamos a discutir. A verdade é que passou um ano, e eu acho que neste ano parece óbvio, quer para quem está mais dentro de uma determinada bolha política, quer para a cidade, que Braga, de alguma forma, deixou de ser a mesma, na medida em que o Município, como agente absolutamente essencial que é na vida da cidade, mudou completamente a forma como atua e sobretudo, como se relaciona com as pessoas, com o território e com as forças vivas da cidade. Eu acho que aquilo que mais se sente ao fim de um ano deste mandato é que a cidade, de facto, está a mexer, que estamos a dar respostas a necessidades que Braga clamava há muito tempo, que há uma confluência entre aquilo que são as necessidades das pessoas e aquilo que é a atuação da Câmara Municipal, e sobretudo que há muita energia e trabalho feito em prol da cidade e dos bracarenses. E é isso que nos preocupa: é aumentar a qualidade de vida das pessoas. Deve ser esse o modo principal da atuação de uma Câmara Municipal, é olhar para cada um dos bracarentes e fazer tudo para que as pessoas vivam melhor neste território, nesta comunidade.
DM – Durante a campanha eleitoral apresentou vários compromissos para o concelho. Que promessas considera que já foram cumpridas e quais ficaram por concretizar neste ano? Há alguma medida que tenha sido obrigado a abandonar ou a reformular?
JR – Sim, desde que tomei posse foram tomadas e executadas muitas decisões, pois nós pomos as decisões em prática, não nos limitamos a fazer anúncios ou a demonstrar intenções.
Foram tomadas decisões de fazer e decisões de não fazer. Entre as de fazer, a mim parece-me que a mais óbvia, a mais importante de todas é a Circular Rodoviária Externa, embora ainda não tenha começado, materialmente, pelo que as pessoas ainda não vêem a intervenção concretizada, nem sequer iniciada. Mas ela tem colhido muitos esforços da Câmara Municipal, já que todos os dias trabalhamos nesse processo.
E, ao contrário, uma decisão que tomámos de não fazer é a questão do BRT. Foi uma decisão de muita responsabilidade, que envolvia um investimento muito grande, mas eu não tenho dúvida absolutamente nenhuma de que foi a decisão certa abdicar desse investimento nesta fase da cidade.
DM – Tendo em conta que a Coligação Juntos Por Braga conquistou a presidência da Câmara, mas elegeu apenas três vereadores, num executivo de 11 elementos, como é que tem sido governar sem maioria? Tem constituído um obstáculo à concretização do seu programa ou acabou por ser uma oportunidade para demonstrar eficácia e capacidade de negociação?
JR– Desde o início, sem parecer falsa humildade, mas humildemente digo, desde o início, que havia algo que eu tinha absolutamente como certo. Eu conheço o regime que rege o funcionamento de uma Câmara Municipal e quem conhece esse regime percebe como é que, apesar de só termos três vereadores em 11, se consegue gerir uma Câmara. Aliás, parece-me clara a evidência que se há coisa que não aconteceu foi a Câmara ter parado.
Isto não significa que não houve quem tentasse que a Câmara parasse. Porque há aqui algo que eu também não posso deixar de dizer: a Câmara funciona porque houve quem quisesse que ela funcionasse. Isto porque também houve quem quisesse que ela não funcionasse.
Mas aí, pelos vistos, e felizmente para a cidade, logrou ter sucesso quem queria que a Câmara funcionasse, e quem queria, no fundo, que esta fosse uma Câmara que respondesse àquilo que justifica a existência da mesma, que é trabalhar em prol das pessoas, em prol de uma comunidade.
É isso que estamos a fazer. Mas, repito, podia de facto ter corrido mal, porque não faltou quem quisesse que corresse mal. Mas eu julgo que passado este ano, é notório que nós conseguimos pôr a Câmara e a cidade a mexer e que o facto de termos eleito apenas três vereadores em 11 não constituiu um obstáculo face àquilo que nós tínhamos como condições, e àquilo que nós queríamos fazer, para concretizar os projetos que tínhamos em mente.
DM – Um dos três vereadores eleitos é uma vereadora independente. Como tem sido trabalhar com ela?
JR- Tem sido uma relação positiva. Às vezes as pessoas perguntam, e tentam até questionar a essencialidade de ter um vereador a mais para que a Câmara não pare.Mais uma vez, eu acho que são tudo efabulações. Não é por ter três em 11 ou por ter quatro em 11 que uma Câmara passa a ser melhor ou menos bem gerida. Quando o mandato iniciou, fiz convites a praticamente todos os vereadores, e houve uma vereadora apenas, das eleitas, que aceitou receber pelouros.
E, portanto, eu olhei para ela mais pela sua capacidade técnica, pela competência e pelo contributo que podia dar à gestão da cidade, e menos à matemática. E, pelos vistos, mais uma vez, acho que fiz bem, porque tem corrido tudo muito bem, a relação é ótima, e prende-se, sobretudo, com uma questão de competência e de disponibilidade. Aliás, eu acho que se me perguntassem hoje se estava disponível para atribuir pelouros a mais vereadores, eu não via absolutamente nenhum problema nisso.
Agora, era preciso primeiro que as pessoas quisessem, porque é muito fácil falar, mas depois assumir responsabilidades, como se vê, é mais difícil, pois até agora, nunca demonstraram grande disponibilidade.
DM – Nesta altura do campeonato não começa a ser já demasiado tarde para efetuar uma nova distribuição de pelouros?
JR – Eu não fechei essa possibilidade, mas, repito, isso não depende só de mim, depende das pessoas quererem aceitar. E quem não aceitou há um ano atrás, pelas razões que apontou, não sei o que é que terá mudado, eventualmente, que as levasse agora a aceitar o convite.
Mas, da minha parte, eu não tenho problema absolutamente nenhum em distribuir pelouros pelos vereadores da oposição. Até lhe digo mais: eu, inclusive, se tivesse maioria absoluta, não tinha problema nenhum em fazê-lo. Aliás, há casos de sucesso no país onde isso acontece: há presidentes de Câmara que têm maioria absoluta de 60% e distribuem pelouros pela oposição.
Eu não vejo problema nenhum nisso, desde que haja uma convergência naquilo que é a visão que se tem para um determinado território e que se reveja a competência nas pessoas que foram eleitas para executar aquele que é o programa de quem venceu a eleição.
DM – Ainda a propósito dos vereadores da oposição, como caracteriza hoje a relação existente ? Existe um diálogo político efetivo ou há divergências que dificultam o funcionamento do executivo?
JR – Eu acho que é injusto colocarmos os vereadores da oposição todos no mesmo saco.
Porque, de facto, há formas muito diferentes e cada um, individualmente, representa uma forma de estar, uma forma de pensar. Inclusive, é a capacidade de cada um deles, pois eu acho que há uns que têm mais capacidades para o exercício desta função do que outros, mas isso sou eu, não como presidente de Câmara, mas até como eleitor. É normal, revermo-nos mais numas pessoas do que outras.
Agora, eu acho injusto estar a colocar toda a gente no mesmo saco, porque as pessoas, de facto, são muito diferentes. E aquilo que eu sinto enquanto presidente de Câmara é que há contributos muito variados de vereador para vereador, com influências diferentes na cidade.
Há vereadores que estão mais preocupados - e bem - em contribuir com propostas concretas para a cidade, e são muito corretos na forma como lidam, no dia-a-dia, com a Câmara Municipal. Obviamente, fazendo a oposição, e é muito importante que a oposição tenha força e consiga fazer propostas alternativas, dizer o que é que está mal, tentar construir em cima daquilo que nós fazemos. E depois há vereadores que entendem que, se calhar, o lugar que ocupam é mais de protagonismo pessoal, de um jogo político que eu próprio tenho, muitas vezes, dificuldade em entender.
Mas eu acho, sobretudo, que ao fim deste ano, as pessoas perceberam a diferença entre quem está aqui para trabalhar e para, de facto, executar um programa e quem está atento àquelas que são as reais necessidades das pessoas no dia-a-dia, e sobretudo, está a executá-las.
Porque pensar, propagar e teorizar é muito fácil. E quem não tem competências legais de executar, podia, mesmo assim, concentrar-se em sugerir alternativas, em fazer política pela positiva e tentar construir sobre aquilo que a Câmara já faz.
DM – A mobilidade continua a ser uma das grandes preocupações dos bracarenses. Nesta altura a cidade está a passar por várias intervenções, que visam rantir melhores condições de segurança e de circulação, inclusive através do programa Via a Via. Que resultados concretos foram alcançados, neste primeiro ano, para reduzir os congestionamentos e facilitar o trânsito?
JR – Apesar daquela que, para mim, é a medida mais importante, ainda não ser visível cá fora, nós todos os dias trabalhamos na questão da Circular Externa, todos os dias mesmo. Mas há muitos assuntos que foram sendo tratados até agora.
Eu lembro-me que, ainda há quatro meses atrás, o mais normal de se ouvir como resposta, quando se falava no Nó de Infias era: “Eu quero ver para crer, como São Tomé!”. Há quatro meses atrás - e a obra começou há três-, eu acho que metade da cidade não acreditava sequer que a obra ia avançar. E a obra avançou e está no terreno, e é claramente visível para as pessoas. Ao mesmo tempo, tivemos uma preocupação muito grande no arranjo de espaço público e em simultâneo um investimento claro também no transporte público.
DM – Esse investimento vai, no sentido de retirar o excesso de automóveis do centro da cidade?
JR– Sim. Temos que substituir o automóvel pelo transporte coletivo, especialmente, o transporte coletivo público.E tem havido um grande investimento no transporte coletivo público. Nós, este ano, fizemos a maior aquisição de sempre de autocarros, pois só num ano, adquirimos 39. Num ano em que, mesmo assim, baixámos em 14% o valor do transporte coletivo.
Agora para 2027, temos uma proposta de redução de 25% sobre esses preços, e queremos chegar até ao final do mandato com o transporte público gratuito, como tínhamos prometido à cidade, quando nos candidatámos. E eu defendo a conjugação de todas estas medidas, com a Circular à frente, porque além do resultado imediato que ela proporcionará, que é permitir uma circulação automóvel mais fluída, ela é também um pressuposto e uma condição para que nós possamos, de facto, apostar com prioridade no transporte coletivo.
Se eu quero dedicar mais faixas BUS no centro da cidade, ou sequer pensar em meios alternativos, seja o BRT, o metro, ou ou outra solução, tenho necessariamente que tirar dali os automóveis. E nós só conseguimos tirar os automóveis do centro da cidade, quando tivermos a Circular Externa pronta e à disposição das pessoas e, no fundo, da região também.
DM – A intervenção no Nó de Infias saiu, finalmente, do papel, também neste primeiro ano do seu mandato. Considera que o desbloqueio desta empreitada foi igualmente uma vitória?
JR- Sim, obviamente que o desbloqueio do Nó Infias não se fez só neste mandato. Agora eu não tenho dúvidas nenhumas, de que grande parte do caminho que era preciso ser feito foi feito, de facto, neste mandato, foi executado neste mandato, foi concretizado neste mandato, até porque foi priorizado, se calhar, pela primeira vez, como devia, ao longo deste mandato.
DM – Dizia, há pouco, sobre o projeto do BRT, que essa foi uma das decisões tomadas no sentido de “não fazer”. De facto, a novidade deste primeiro ano de mandato foi a supressão da linha urbana. Concretizando, e para os bracarenses perceberem em definitivo, qual é, neste momento, a estratégia da Câmara para o BRT?
JR- Eu não tenho dúvida nenhuma que o caminho do transporte público, nos próximos, anos passa necessariamente por algumas opções, a saber, a gratuitidade, uma promessa que fiz e que vou cumprir.
Questão diferente é saber que meios alternativos, ou BRT ou metro ou Tram, qual é que devemos seguir. E sobre isso também nós mantemos, inclusive no Plano Diretor Municipal (PDM) a inscrição de uma série de linhas que temos como essenciais, mas vamos continuar a estudar melhor, até porque temos esse tempo agora, enquanto não temos a Circular pronta, para com que meios alternativos é que podemos contar. E aliás, um dos estudos que eu encomendei, há muito pouco tempo, diz precisamente respeito a isso, que é perceber que meios alternativos é que temos ao autocarro para termos um sistema de transportes públicos coletivos a funcionar de forma conveniente e que responda às reais necessidades da cidade.
DM – E sobre o Parque Urbano das Sete Fontes? O Município já tem em mãos os terrenos necessários para avançar com a intervenção?
JR- A Câmara Municipal já tem em mãos uma grande parte dos terrenos das Sete Fontes. Há uma entrada em particular que a Câmara ainda não detém, mas está em vias de deter, que é a entrada mais a Oeste, no fundo, quem vem do Braga Parque, quem passa junto ao Retail Center, toda aquela frente verde, que é uma das principais entradas do Parque. Nós ainda não temos esses terrenos na nossa mão, mas estamos em vias de os ter, e só com esses terrenos na mão é que conseguimos, de facto, avançar para a primeira fase do projeto.
Não há milagres, há um regime legal que nós temos que cumprir, há proprietários e há interesses divergentes que nós temos que respeitar, e isso faz com que o projeto demore mais tempo a ser executado. Mas nós estamos comprometidos em concretizar o Parque das Sete Fontes e vamos concretizá-lo, não tenho dúvida nenhuma.
Eu julgo que as pessoas hoje, quando ouvem o presidente da Câmara de Braga falar, confiam naquilo que ele está a dizer.
DM – No domínio da Economia, Braga tem hoje um ecossistema empresarial relevante e uma ligação determinante à Universidade do Minho e ao INL. Que estratégia está o Município a desenvolver para atrair novas empresas e consolidar as já instaladas, garantindo emprego qualificado?
JR- Havia muitas empresas que queriam vir para Braga e não tinham espaço e que com a aprovação do novo PDM passaram a ter esse espaço disponível. Só na zona de Dume e Palmeira, que é a grande nova mancha, estão mais de 160 hectares disponíveis para a construção de edifícios, de equipamentos tendentes às atividades económicas.
É preciso mantermos uma relação estreita, uma espécie de um triângulo entre Economia, Câmara Municipal, Universidades. É muito importante que nós consigamos continuar a ser uma cidade onde se produz conhecimento porque se houver talento em Braga as empresas fixam-se e acabam por atribuir uma maior capacidade aquisitiva às famílias, porque há melhores salários em empregos mais qualificados. É todo um ciclo.
DM – Olhando para os próximos três anos, quais são os projetos que considera absolutamente prioritários e que deverão estar concluídos antes do final deste mandato?
JR- Há projetos e caminhos nos quais temos que apostar e que eu vou fazer tudo para executar enquanto for presidente da Câmara.
A questão da Circular Rodoviária Externa, o estado do espaço público, o cuidado com que nós estamos a cuidar da nossa cidade e a garantia de mais habitação, melhor e mais acessível.
Alguém dizia, há dias, que estamos a investir tanto no espaço público, que depois não haverá dinheiro para nada.
Eu respondo que, neste momento, estamos a investir em obras nas escolas de Braga quase, mais do dobro do que estamos a investir no espaço público.
Eu não estou preocupado em como é que as pessoas vêem o meu trabalho lá fora, eu estou preocupado com a cidade, estou preocupado todos os dias, de domingo a domingo. Estou absolutamente comprometido com a cidade.
O meu cuidado, a minha exigência, quer comigo, quer com a equipa, tem apenas e só um foco, que é melhorar as condições de vida das pessoas. E eu acho que, enquanto continuarmos assim, estamos no bom caminho.
Município tem uma equipa a trabalhar diariamente na Circular Externa
DM – Tem-se referido à Circular Externa como sendo a infraestrutura mais decisiva para a resolução dos problemas de trânsito em Braga. Em que ponto de encontra o calendário de execução desta empreitada?
JR – Sim, eu repito que grande parte dos problemas de trânsito em Braga, e eu acho que as pessoas já perceberam isso, em muito se devem ao facto de Braga, como centralidade territorial que é, estar suportada numa via com várias décadas. Eu refiro-me necessariamente à que se situa entre a rotunda da Rodovia e a estação de caminhos de ferro de Braga, por onde passa mais de 70% do trânsito que todos os dias entra na cidade. Enquanto continuarmos a ter este problema de distribuição num espaço tão curto - são quase dois quilómetros, dois mil metros de via - vamos continuar a ter problemas, e portanto, nós temos que desimpedir o centro da cidade para depois podermos, ainda com mais força do que agora, apostar no transporte público coletivo.
Antes de falarmos da calendarização e do ponto em que a Circular se encontra, acho que é importante falarmos do ponto em que ela estava quando iniciámos este processo. Durante a própria campanha eleitoral, eu lembro-me de haver candidatos que diziam que a Circular estava prevista há 40 anos, uns que diziam que já havia projeto, outros que não havia projeto. Lembro-me de um candidato em particular, que eu percebi, já enquanto vereador, e quase três meses depois das eleições, que quando falava da Circular Rodoviária Externa nem sequer sabia do que estava a falar, e portanto, teorizou a campanha toda e quando teve que dizer por onde é que ela passava, estava a falar de uma coisa completamente diferente.
Agora, obviamente, que uma via destas com a quantidade de entidades que têm que ser ouvidas não se faz de um dia para o outro. É uma intervenção grande, que vai revolucionar a forma como o território está organizado, tem que ser muito bem estruturada, e é isso que estamos a fazer agora.Há uma equipa dedicada com pessoas experimentadíssimas dentro da Câmara Municipal, onde ouvimos muitas vezes pessoas externas que têm trabalho feito nesta área, no mundo todo.
Novo PDM aumenta em 30%
os solos disponíveis para
a construção de habitação
DM – A habitação é hoje um dos maiores problemas que afeta os jovens e as famílias de Braga, à semelhança do resto do país. Qual é a dimensão deste problema no concelho e que resultados foi possível alcançar com a política de habitação do Município neste primeiro ano?
JR – Este ano conseguimos concretizar uma daquelas medidas absolutamente essenciais para a resolução das questões de habitação, além de outras, que é a aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM), que eu lembro, foi chumbado numa sexta-feira pela oposição toda. Depois, na segunda seguinte eu voltei a apresentar o mesmo PDM e não alterei uma vírgula àquilo que lá estava, e as pessoas votaram todas a favor.
Com o novo PDM, aumentamos em 30% o número de solos disponíveis para receberem construção, designadamente habitação e o problema da habitação só se resolve com mais habitação. Nós estamos a preparar uma série de respostas concretas designadamente ao nível do arrendamento acessível, que passam necessariamente pela construção de habitação nova, mas que será colocada no mercado a preços acessíveis, a preços que as pessoas possam pagar. Isso faz-se de diversas formas: através do mercado, através da iniciativa pública, através de parcerias entre o público e o privado e através da disponibilização de terrenos por parte da Câmara Municipal. Contudo, nós em Braga, apesar da nossa dimensão, temos muito poucos terrenos propriedade da Câmara Municipal ao dia de hoje, e é algo também que o PDM vem resolver porque é o plano que maior capacidade construtiva dá a um Município em todo o país. Todas as freguesias do concelho, todas, viram a sua área com aptidão construtiva aumentar. Eu repito, que isso é um caso único no país.
Para mim, parece-me que a aprovação do PDM é maior conquista deste ano na área da habitação e naquilo que será o desenvolvimento do concelho nos próximos anos.
DM- E como conciliar este crescimento urbano previsto e a instalação de novas empresas com a preservação dos espaços verdes e a qualidade de vida dos bracarenses?
Eu dou-lhe um exemplo. Nós, neste momento, somos dos únicos concelhos, para não dizer o único do país, que está a pensar seriamente em abrir uma nova escola secundária, que poderá ser aberta numa destas grandes Unidades Operativas de Planeamento e Gestão previstas no PDM. E isto é bom, porque significa que a cidade está a crescer bem, o importante é que a cidade cresça com qualidade e que esse crescimento tenha uma consequência na qualidade de vida das pessoas.
